O município de Alto Longá, na região Norte do Estado, receberá, de 23 à 27 de fevereiro de 2026, na Praça Central da cidade, mais uma edição da Justiça Itinerante. A iniciativa é promovida pelo Tribunal de Justiça do Piauí e tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços judiciais e extrajudiciais.
Durante cinco dias, moradores da cidade poderão resolver demandas legais e administrativas em um único espaço, com atendimento gratuito. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Piauí, do Ministério Público do Estado do Piauí, do Ofício de Registro Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, da Ouvidoria do Estado, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, do PROCON Itinerante do Piauí e do Laboratório Central de Saúde Pública do Piauí.
De acordo com o superintendente da Justiça Itinerante, Henrique Luiz da Silva Neto, a iniciativa representa um avanço na interiorização dos serviços públicos e na promoção da dignidade da população.
“Quando levamos a estrutura do Judiciário para dentro dos municípios, estamos encurtando distâncias e garantindo que direitos fundamentais não fiquem apenas no papel. Nosso compromisso é oferecer um atendimento ágil, humanizado e eficiente, permitindo que o cidadão resolva suas pendências com segurança e orientação adequada”, ressaltou.
Atendimentos judiciais
Os serviços judiciais serão realizados em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, contemplando o ajuizamento de ações consensuais. Entre as demandas atendidas estão:
- Divórcio consensual
- Retificação de registro civil
- Suprimento de óbito
- Reconhecimento voluntário de paternidade
- Homologação de acordo de alimentos
- Declaração de união estável
- Acordo extrajudicial para realização de exame de DNA
Para dar entrada nos pedidos, os interessados devem apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda e documentos específicos conforme o tipo de ação — como certidão de casamento no caso de divórcio ou o documento a ser corrigido em situações de retificação de registro civil.
Serviços extrajudiciais e cidadania
Além das ações judiciais, a população terá acesso a uma série de serviços extrajudiciais. Entre eles estão a solicitação da primeira e segunda via da carteira de identidade, atendimento da Ouvidoria do Estado, orientações do PROCON Itinerante e pedido de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito registradas no próprio município.
Também será realizada a pré-inscrição para casamento comunitário, destinada exclusivamente a moradores de Alto Longá. A documentação exigida varia conforme o estado civil do participante — solteiro, divorciado ou viúvo.
A iniciativa busca facilitar a regularização de documentos, a resolução de conflitos familiares e o acesso a direitos básicos, reduzindo custos e deslocamentos para quem vive distante dos grandes centros. Com atendimento concentrado em um único local, a expectativa é beneficiar centenas de moradores ao longo da semana de atividades.
Fonte/Créditos: TJPI
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