O conhecimento jurídico e a experiência no Processo Legislativo do chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi), Emanuellito de Oliveira Costa, ganharam espaço em um dos mais reconhecidos veículos especializados do país. Em julho e agosto deste ano, o servidor teve dois artigos publicados no portal jurídico Migalhas, abordando temas relacionados ao funcionamento do Poder Legislativo, como Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e controle jurídico do processo legislativo.
Criado em 2000, o Migalhas se apresenta como um dos principais veículos de informação jurídica do Brasil. Segundo o próprio portal, sua newsletter é distribuída a mais de meio milhão de leitores no Brasil e no exterior. O site reúne notícias, artigos, colunas, análises e conteúdos voltados à comunidade jurídica, além de manter uma rede de autores formada por profissionais de diferentes áreas do Direito.
O primeiro artigo, publicado em 10 de julho, tem como título “Poder de juiz, recurso de estagiário: O orçamento contra as CPIs?”. No texto, o autor chama atenção para o fato de que a autonomia das CPIs depende, sobretudo, de garantias orçamentárias que assegurem recursos suficientes para seu funcionamento. Para evitar interferências indevidas, propõe que cada CPI tenha um padrão mínimo de verba previamente definido, que eventuais cortes sigam critérios gerais e não seletivos e que reduções excepcionais sejam submetidas ao plenário.
Já o segundo artigo, publicado em 18 de agosto, aborda diretamente a racionalidade do processo legislativo. Intitulado “Quando o mérito vem antes: Racionalidade e controle jurídico no processo legislativo”, o texto discute a ordem de manifestação das comissões técnicas e o momento adequado para a análise da constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa das proposições.
A publicação dos dois artigos, especialmente em uma plataforma de ampla circulação entre profissionais do Direito, reforça a contribuição técnica de servidores da Alepi para o debate jurídico e institucional. Os textos também demonstram a possibilidade de aproximar a experiência prática do Parlamento da produção acadêmica e doutrinária, levando para além do âmbito estadual reflexões relacionadas ao aperfeiçoamento do processo legislativo brasileiro.
Leia os artigos na íntegra:
Quando o mérito vem antes: Racionalidade e controle jurídico no processo legislativo
Poder de juiz, recurso de estagiário: O orçamento contra as CPIs?
Fonte/Créditos: Alepi
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