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O governador Rafael Fonteles comemorou o acordo de R$ 2,6 bilhões  firmado entre o Governo do Piauí, a União e a AXIA Energia, antiga Eletrobras, sobre indenização relacionada à privatização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), que tramita desde 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Pelos termos do acordo, o Piauí  receberá  R$ 2,6 bilhões. A indenização será paga ao Estado pela Axia Energia e a União.

A AXIA Energia informou que  fará o pagamento em duas parcelas de R$ 650 milhões. A primeira deverá ser quitada em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da decisão que homologar o acordo, quando não houver mais possibilidade de recurso. A segunda parcela deverá ser paga até 20 de dezembro de 2026.

A parcela de responsabilidade da União (R$ 1,3 bilhão) será incluída em precatório integralmente em favor do Estado do Piauí. 

O governador Rafael Fonteles destacou que os recursos poderão ser aplicados em diferentes áreas e revertidos em ações para a população. “São recursos importantes que poderão ser aplicados em diferentes políticas públicas e transformados em benefício para a população. Essa é uma vitória de todo o povo do Piauí”, afirmou. Com a homologação do acordo e o cumprimento das etapas previstas, os recursos poderão ser destinados pelo Piauí a diferentes políticas públicas. 

Entenda a disputa

A origem da disputa está na federalização da Cepisa, em 1997, quando a distribuidora passou para o controle da União e da então Eletrobras. A medida fazia parte do processo de preparação da empresa para uma futura privatização, que acabou sendo concretizada apenas em 2018, com a venda da companhia à Equatorial Energia.

O Piauí questionou o intervalo entre a federalização e a privatização. Na avaliação do Estado, a demora afetou o valor da empresa e também representou o descumprimento de compromissos assumidos no processo de transferência da companhia para o controle federal. A questão chegou ao STF, que, em 2023, reconheceu falhas na condução da privatização e determinou que o Estado fosse indenizado.