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Os deputados aprovaram Indicativo de Projeto de Lei que cria programa que converte, administrativamente, multas de trânsito de natureza leve mediante doação de sangue. De iniciativa do deputado Henrique Pires (MDB), o Indicativo aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (8) tem o objetivo de incentivar a doação voluntária. A matéria agora aguarda o Governo reencaminhar Mensagem para a Casa para nova análise dos parlamentares.

Para Henrique Pires, a criação do programa incentivaria a cidadania associada à educação no trânsito e promoção da saúde pública.

O deputado é autor de um segundo Indicativo aprovado na sessão, para que o Executivo, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN-PI), adeque o exame prático de direção às diretrizes da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025, que eliminou a obrigatoriedade da manobra de estacionamento em vaga delimitada (baliza) como etapa eliminatória.

Já o deputado Dogim Félix (MDB) recebeu a aprovação do Indicativo que estabelece como atividade extracurricular o ensino do jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública estadual de ensino do Piauí. 

Conscientização – O Plenário da Casa também aprovou, em primeira votação, a criação da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção de Doenças em Animais Domésticos Idosos. A autoria é do deputado João Mádison (MDB), líder do partido.

Utilidade pública – Ainda foram aprovados, em primeira votação, Projetos de Lei que reconhecem instituições como sendo de utilidade pública. Foram elas:

Sociedade Esportiva Atalanta (SEA), no município de Batalha, de iniciativa do deputado Henrique Pires;
Fundação Olinda Santos, em Teresina, proposta pela deputada Ana Paula (MDB);
Instituto Juventudes, na capital piauiense, com autoria do deputado Gessivaldo Isaías (MDB);
Instituto Paulo Eudes Carneiro no Estado do Piauí, em Parnaíba, que teve como autor o presidente da Alepi, deputado Severo Eulálio (MDB);
Instituto Águia RH Prestação de Serviços, com sede em Teresina, proposição do deputado Tiago Vasconcelos (MDB).

Subvenções – Aprovado o projeto que inclui o Instituto Acolher H Dobal, em Teresina, no rol de entidades públicas ou privadas sem finalidade lucrativa autorizadas a receber subvenções sociais do Poder Executivo. A autoria é do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) e a matéria agora aguarda a segunda votação em plenário.

Protetor solar - O Indicativo de Projeto de Lei do deputado Franzé Silva (PT) que prevê a distribuição gratuita de protetor solar às pessoas diagnosticadas com lúpus ou com outras doenças que demandem fotoproteção contínua foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta quarta-feira (8). Como se trata de um Indicativo, a matéria ainda não tem poder de lei – precisa ser avaliada pelo Executivo e reapresentada à Alepi.

Pela proposta de Franzé Silva, além dos pacientes com lúpus, ficam incluídas também as pessoas com albinismo, xeroderma pigmentoso, porfirias cutâneas, dermatomiosite e outras doenças dermatológicas ou sistêmicas. O protetor solar disponibilizado deve possuir fator de proteção compatível com a condição clínica do paciente.

Apae de Batalha - De autoria do deputado Franzé Silva também foi aprovada em Plenário a autorização para que o Governo do Estado ceda imóvel para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Batalha.

Utilidade pública - Ainda foram aprovados em primeiro turno os projetos do parlamentar que buscam o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim (AMACLA); da Associação de Desenvolvimento Comunitário e Agrícola do bairro Tanque (ADCAT); e da Brigada de Atendimento e Emergência Rodoviário do Estado do Piauí.

Aprovados também em primeiro turno os projetos de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Ecologia Caatinga e Cerrado (ECOCACE), inciativa do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), e da Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí, tendo o parlamentar Evaldo Gomes (PT) como autor.

O deputado esteve licenciado do mandato parlamentar nos últimos três anos enquanto exercia o cargo no Executivo. Ele conta que a pasta se tornou destaque nacional no cumprimento de pena humanizado e eficiente.

“Tivemos grande investimento na segurança pública, com contratação de mais de 3 mil novos policiais militares, civis e penais, além de ter a maior turma de policiais penais iniciando no dia 21 de abril, com mais de 200 oficiais novos que serão nomeados pelo Governo do Estado. Isso representa o compromisso com todos os órgãos de segurança, contando com um Plano do Governo para um sistema forte e eficiente. Reforço o compromisso com as forças policiais, apresentando projetos que farão a diferença”, declarou Coronel Carlos Augusto.