O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma (PT), registrou, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o lançamento da expansão do Programa Mais Formação, Mais Renda, do Governo do Estado. Conforme o parlamentar, o objetivo do programa é ampliar a oferta de cursos superiores e fortalecer núcleos de pesquisa aplicados no Piauí.
Outras 160 vagas seriam destinadas aos cursos de Licenciatura em Matemática, Letras/Português, Química e Biologia, em parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC).
“No ensino à distância, a Uespi ampliará com a oferta de 9150 vagas para cursos tecnólogos em Gestão Pública e Governança Digital, contribuindo para a qualificação de servidores estaduais e municipais, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi)”, explicou o deputado.
“Segundo o governador Rafael Fonteles e o reitor da Uespi, Paulo Henrique, isso fortalece a interiorização do ensino superior e amplia o acesso à graduação, pós-graduação e pesquisa”, acrescentou.
Abelha sem ferrão
O PL que dispõe sobre o uso e o manejo para a criação de abelhas nativas sem ferrão no Piauí foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alepi) nesta terça-feira (28). O autor, deputado Francisco Limma (PT), explica que essas abelhas ajudam na preservação do meio ambiente, com elas atuando na “reprodução de plantas nativas e agrícolas, sustentando a biodiversidade”.
A proposta especifica duas categorias de manejo dessas abelhas: a de uso comercial de pequeno porte, em que o número de colônias fica entre 50 e 500 por propriedade; e a de uso comercial de grande porte, com o número de colônias acima de 500 por propriedade. “Os criadores cujo número de colônias por propriedade seja inferior a 50, independentemente do número de espécies, estarão dispensados da solicitação de autorização de uso e manejo de fauna”, explica a matéria.
O parlamentar conta que o mel dessas abelhas é utilizado na medicina popular para tratar doenças respiratórias, infecções e cicatrização. “Estudos realizados por instituições como a Universidade Federal do Piauí buscam aprimorar técnicas de manejo e aproveitar o potencial biotecnológico dessas abelhas, como enzimas úteis para a indústria farmacêutica. Apesar do potencial, a meliponicultura no Piauí enfrenta obstáculos como o desmatamento, o uso de agrotóxicos e a falta de políticas públicas específicas”, afirma Francisco Limma.
Segundo o PL, a Autorização de Manejo de Fauna expedida não isenta o criador da obtenção das demais autorizações necessárias e que os meliponários têm até 24 meses para obter a regularização. O projeto aprovado na Alepi ainda segue para sanção do Governo do Estado.
De autoria do mesmo deputado, ainda foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei que dispõe sobre a utilização de asfalto ecológico e bioasfalto nas obras de recapeamento, recuperação e pavimentação asfáltica de vias e rodovias públicas.
Políticas estaduais – O deputado Francisco Limma também teve a aprovação de projetos que instituem políticas estaduais: a de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte; a de Incentivo ao Turismo de Observação de Aves; e a de Equipamento de Proteção Individual para Trabalhadores de Manejo de Resíduos Sólidos – esta ainda precisa ser votada em segundo turno pela Alepi.
Foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira a proposta do deputado Rubens Vieira (PT) que cria a política estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício, voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional.
Dengue – Durante o tempo para os pequenos avisos, na sessão plenária desta terça-feira, o deputado Ziza Carvalho (MDB) solicitou à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) mais ações preventivas contra a dengue no município de Simplício Mendes. O parlamentar relatou que, na cidade, o número de casos de dengue aumentou significativamente, com relatos também de dengue hemorrágica.Fonte/Créditos: Alepi
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