Os deputados estaduais que integram a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reuniram-se, nesta terça-feira (24), para deliberar sobre sete projetos de lei. Os parlamentares aprovaram os aumentos salarias dos servidores do Governo do Estado e do Ministério Público do Estado (MP-PI). As matérias seguem para votação em Plenário.
O Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) 12/2026 obteve parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías. O texto trata do reajuste do vencimento e do subsídio de policiais e bombeiros militares, além dos servidores públicos efetivos da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual. Conforme a Mensagem Governamental nº 18/2026, a proposta promove a readequação remuneratória das categorias mediante a aplicação de um reajuste de 5,6%, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.
Gustavo Neiva foi o relator do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 34/2026, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos cargos efetivos, em comissão e funções de confiança do MP-PI. O ajuste de 5,5% foi proposto em consonância com a Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício vigente. De acordo com o relatório, o reajuste visa não apenas a reposição inflacionária, mas também a manutenção da simetria entre os servidores da instituição e as demais categorias do funcionalismo estadual.
Fundo Garantidor aos Micro, Pequenos e Médios Empreendimentos do Estado do Piauí (FUNGEP)
O PLOG 7/2026, relatado pelo líder do MDB, João Mádison, altera a Lei nº 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro, Pequenos e Médios Empreendimentos do Estado do Piauí (FUNGEP). Segundo o Executivo, “As alterações propostas visam permitir a adequação do prazo da garantia às hipóteses de renegociação de dívidas, possibilitando a correção de inadimplências ou o ajuizamento das medidas cabíveis, ao mesmo tempo em que se estabelece limite máximo temporal para a utilização dos recursos do Fundo”. Outras disposições também estão previstas no projeto. A matéria foi aprovada pela CFCFT e também segue para Plenário.
A reunião ~da comissão foi presidida pelo deputado Franzé Silva (PT) e contou com a participação dos parlamentares João Mádison (MDB), Gustavo Neiva (PP), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Aldo Gil (PP) e Dr. Gil Carlos (PT).
Fonte/Créditos: Alepi
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