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Já está tramitando na Alepi, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), apresentado na quarta-feira (10), para instituir a licença-maternidade e paternidade aos parlamentares.
Embora haja decisões de tribunais que garantam o direito, não há tal previsão no Regimento Interno da Casa. Para as mães, a licença é de até 120 dias; para os pais, de cinco dias corridos.
A previsão expressa de licença parental a parlamentares já existe em regimentos internos ou em normas específicas de algumas Assembleias, como do Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Pernambuco. Durante seus 190 anos, a Alepi teve 17 deputadas e nunca houve pedido de licença-maternidade.
O secretario-geral da Mesa Diretora, Luciano Nunes, explicou que o direito da deputada é garantido, mas se faz necessária a resolução para atualizar o regimento interno e também por conta das repercussões possíveis dentro do funcionamento da Casa.
A deputada Bárbara do Firmino (PP), grávida, será a primeira parlamentar estadual piauiense a utilizar o Regimento Interno da Alepi para garantir esse direito. O projeto também garante a licença a quem adotar ou obtiver guarda judicial, independentemente da idade da criança.
Fonte/Créditos: ALEPI
