Notícias politicas precisas e verdadeiras

A Comissão de Fiscalização е Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir as implicações da reforma tributária sobre o consumo no Piauí, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O debate está marcado para as 9h30min, no Plenarinho Prado Júnior.

A audiência foi proposta pelo deputado Franzé Silva (PT), que preside a Comissão de Finanças. O parlamentar alerta sobre os possíveis impactos das alterações nas atribuições dos agentes de fiscalização do trânsito de mercadorias, como a redução do controle efetivo, o aumento da evasão fiscal e o comprometimento do financiamento de políticas públicas essenciais, em decorrência da queda da arrecadação.

“A transição do modelo centrado no ICMS para o novo sistema exige especial atenção quanto à preservação das competências e atribuições das administrações tributárias estaduais, notadamente no que diz respeito à fiscalização do trânsito de mercadorias, atividade historicamente consolidada como instrumento essencial de controle fiscal, de combate à sonegação е de garantia do correto recolhimento de tributos”, destaca Franzé.

Dentre os órgãos convidados para o debate, estão a Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado da Administração (SeadPrev), a Procuradoria Geral (PGE), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE), o Ministério Público (MP), o Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual (SinatFisco), a Associação dos Servidores Fazendários (Asfepi) e o Sindicato dos Servidores Fazendários (Sindifaz).