Do ponto de vista da segurança pública, da política criminal e da criminalidade, a megaoperação das polícias – civil e militar – do Rio de Janeiro nos complexos do Alemão e da Penha, na terça-feira (28), expõe ao mundo o que há de mais atrasado em governança na política brasileira, quando lidam com questões sociais complexas.
Diferentemente do pensamento nebuloso do governador Cláudio Castro, as vítimas da megaoperação não foram só os policiais expostos à morte, mas a população submetida há mais de 40 anos à lógica ultrapassada do “bandido bom é bandido morto” ou da ideologia do populismo escrachado, com base no mais do mesmo de uma política inócua.
Na prática, a essência desse tipo de política inútil de força contra força, não é só submeter os policiais às cegas em ações suicidas de governantes populistas que, supostamente devem guerrear com “inimigos do Estado”. Mas, transformar as polícias em “máquinas de matar” para justificar a ineficácia governamental em proteger a sociedade dos malefícios da criminalidade e de exercer controle sobre as organizações criminosas a partir da economia do crime.
Desse modo, a sordidez da “megaoperação claudista”, no Rio de Janeiro, mostra-se anos-luz distante de uma política pública, que se paute na definição de estratégias para lidar com os fatores do fenômeno social complexo da criminalidade. Onde há, minimamente, a necessidade de troca de informações, diagnósticos, planejamentos de ações, de avaliações de riscos, de danos e de resultados, buscando o aperfeiçoamento contínuo, tanto na teoria quanto na prática.
Nesse sentido, os desdobramentos da megaoperação ineficaz no Rio de Janeiro, conforme governo estadual, produziu 64 mortos – 60 criminosos e 4 policiais –, 81 presos e 98 fuzis apreendidos. Esses números escondem que, na verdade, foram 120 mortos, e que o crime organizado tem condições de enfrentar e de contra-atacar o Estado, justamente pelo alto grau de ineficácia em lidar com a criminalidade.
Ou seja, a matança promovida pela “megaoperação claudista”, por um lado, atingiu apenas os “soldados do crime” e, por outro lado, explicitou que o crime organizado dispõe de uma logística eficiente para se rearticular, se rearmar e ampliar o controle criminoso sobre os territórios e as populações vulneráveis.
Assim, na perspectiva dos estudos avançados sobre a segurança pública, a política criminal e a criminalidade, a fatídica megaoperação no Rio de Janeiro é um exemplo do que existe de mais retrógado e inútil no enfrentamento da criminalidade no Brasil. Pois, não exerce o controle efetivo do crime organizado nem protege a população dos territórios ocupados – ao contrário, expõe toda a sociedade e fortalece os criminosos.
No contexto do crime organizado no Brasil, por falta de uma política de segurança pública e criminal de referência nacional, a narrativa populista de Cláudio Castro e, também, entre os governadores retrógrados confunde a “sensação de segurança” – um paliativo do Estado – com o “sentimento de segurança” – uma obrigação do Estado.
Logo, a ausência de um amplo debate, com a participação cidadã, é mais um empecilho para os governos e as instituições pensarem e agirem forma integradas. Trata-se da redistribuição de poder, como estratégia para que as pessoas participem dos processos de discussões, de proposições e de decisões das reformas e políticas sociais.
Portanto, o crime organizado se estrutura nos flancos do Estado e se retroalimenta do populismo escrachado ou do mais do mesmo de uma política inócua, permitindo terrorizar a sociedade e afrontar o Estado democrático.
Comentários: