O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), através de sua vice-presidência, apresentou, na terça-feira (4), a ferramenta Calculadora Multa-Crime. Desenvolvida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do TJPI, a ferramenta foi criada com o objetivo de automatizar e padronizar o cálculo da pena de multa no âmbito do Poder Judiciário piauiense, proporcionando maior segurança jurídica, uniformidade de procedimentos e eficiência na execução penal.
Segundo o presidente do CIJEPI e vice-presidente do TJPI, desembargador Agrimar Rodrigues, a solução automatiza as etapas necessárias para o cálculo da pena de multa, observando rigorosamente os parâmetros definidos em Nota Técnica elaborada pelo Centro de Inteligência. “Nosso propósito é oferecer um instrumento que simplifique a rotina das unidades judiciais, assegurando que o cálculo da pena de multa seja realizado de forma técnica, padronizada e alinhada aos entendimentos dos tribunais superiores”, afirmou.
Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a inovação e o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. “A Calculadora Multa-Crime representa mais um avanço do Tribunal de Justiça do Piauí na utilização da tecnologia para qualificar a atividade jurisdicional. Ao padronizar procedimentos e oferecer uma ferramenta intuitiva aos magistrados e servidores, fortalecemos a segurança jurídica, a eficiência e a celeridade na prestação dos serviços à sociedade”, destacou.
A Calculadora Multa-Crime foi estruturada para orientar magistrados e servidores por meio de um processo intuitivo e organizado em etapas, facilitando a compreensão e a correta aplicação dos parâmetros técnicos. Entre os critérios utilizados estão o cálculo do valor-base da multa com fundamento no salário mínimo vigente à época dos fatos, a atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), desde a data do crime até a data do cálculo, e a incidência de juros de mora pela taxa Selic a partir do término do prazo para pagamento voluntário.
Além de assegurar a correta atualização dos valores, a ferramenta preserva o caráter punitivo e pedagógico da pena de multa, evitando que a sanção perca seu valor real em razão do tempo decorrido entre a prática do delito e o efetivo pagamento.
Outro aspecto relevante da solução é o suporte à gestão da arrecadação, orientando a correta destinação dos valores recolhidos ao Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI), contribuindo para o fortalecimento da execução penal e para a observância dos parâmetros legais.
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