A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC) do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) implementou, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), um marcador específico para identificar processos que envolvam pessoas em situação de rua. A funcionalidade já está disponível em ambiente de produção e está tecnicamente apta à integração, atendendo às diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 425/2021.
Para o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJPI, Sávio Carneiro, a alimentação do marcador depende do preenchimento correto pelas unidades judiciais competentes, no momento do cadastramento ou durante a tramitação processual, cabendo à Secretaria a disponibilização e a manutenção da funcionalidade sistêmica.
Segundo o secretário, para além da criação do marcador, o envio dessas informações ao DataJud, base nacional do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se em fase de desenvolvimento, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo CNJ.
Já de acordo com o secretário de Gestão Estratégica do Judiciário piauiense, Rafael Dantas Nery, “a medida fortalece a governança institucional da política pública e amplia o acompanhamento dessas demandas, contribuindo para o monitoramento e o aprimoramento da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades”, pontuou.
A iniciativa impacta indicadores como o Índice de Implementação da Política (IPopRuaJud) e colabora para o atendimento de requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027, reforçando o compromisso do TJPI com ações voltadas à cidadania e à inclusão social.
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