O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quarta-feira (26), a Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida também estabelece descontos progressivos para contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença do governador do Piauí, Rafael Fonteles.
Durante o evento, o governador destacou o caráter distributivo da mudança. “É uma medida histórica de justiça social e tributária, que garante isenção do imposto de renda, com compensação para que os mais ricos contribuam de forma proporcional. Uma decisão que fortalece o equilíbrio fiscal e melhora a vida de milhões de brasileiros”, afirmou Rafael Fonteles.
No Piauí, os efeitos da nova lei alcançam um público expressivo. Dados da Receita Federal referentes a 2023 apontam que cerca de 84 mil piauienses passam a ser isentos do IRPF com a atualização da faixa. Outros 42 mil contribuintes, com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, terão redução no valor do imposto a pagar por meio da aplicação dos novos descontos progressivos.
Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. A cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
Fonte/Créditos: SECOM
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