O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), por meio do Programa Regularizar, participou da Semana Nacional “Solo Seguro — Favela e Comunidades”, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os dias 25 e 29 de maio, realizando ações de regularização fundiária urbana que beneficiaram centenas de famílias piauienses. O destaque da mobilização foi a regularização de 100% do perímetro urbano de Novo Santo Antônio, além da entrega de mais de 200 registros de imóveis em comunidades de Teresina.
Em Novo Santo Antônio, o Programa Regularizar, em parceria com o Programa Casa Legal, do Governo do Estado, a Prefeitura Municipal e o Cartório de Registro de Imóveis, resultou na regularização de 1.050 moradias. A entrega dos registros de imóveis às famílias marcou a conclusão da regularização fundiária de todo o perímetro urbano do município, consolidando um avanço histórico no combate à informalidade fundiária. Na capital, receberam registros de imóveis moradores dos conjuntos Saturno, O Sonho Não Acabou e Polícia Militar, além das Vilas Parque Mão Santa e Vila Bandeirantes I, II e III.
“As ações garantem segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso pleno à cidadania para as famílias contempladas. O direito à moradia segura é essencial para a dignidade humana. As ações implementadas pelo Tribunal de Justiça, por meio do Programa Regularizar, demonstram o empenho institucional na garantia e valorização desse direito fundamental”, afirmou o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira.
O desembargador Mário Basílio de Melo, que participou da solenidade de entrega dos registros em Novo Santo Antônio, representando o presidente do TJPI, destacou os impactos sociais da iniciativa. “Regularizar um imóvel é proporcionar tranquilidade às famílias. É garantir que aquilo que já lhes pertence de fato também seja reconhecido juridicamente, trazendo estabilidade, segurança e dignidade para o cotidiano dessas pessoas”, ressaltou.
“Cada registro entregue representa segurança jurídica, valorização patrimonial e inclusão no planejamento urbano”, destacou o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro.
As ações integram a Missão Município 100% Regularizado, iniciativa voltada à superação da informalidade fundiária nos perímetros urbanos piauienses. Atualmente, já alcançaram essa condição os municípios de Floresta do Piauí, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Filomena, João Costa, Caracol, Novo Santo Antônio e Jerumenha. Desde 2023, mais de 100 mil imóveis foram regularizados pelo Programa Regularizar em mais de 100 municípios do estado.
Fonte/Créditos: TJPI
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