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Executivo e Legislativo discutem a adequação da execução orçamentária à lei federal

O secretário de Fazenda, Emílio Júnior, explicou que o governo adotou as novas normas relacionadas às emendas parlamentares

Executivo e Legislativo discutem a adequação da execução orçamentária à lei federal
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A Assembleia Legislativa do Piauí realizou, na manhã desta quarta-feira (21), no Plenarinho da Alepi, uma reunião com deputados, assessores parlamentares, secretários de Estado e representantes do Executivo para discutir o aperfeiçoamento da execução orçamentária, no intuito de dar mais transparência nas destinações dos valores, permitindo maior rastreabilidade.

O secretário de Estado da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, explicou que o governo estudou as novas normas e realizou encontros com o Tribunal de Contas do Estado para esclarecimentos.

O secretário afirmou que o Executivo criou um fluxograma e que montou equipe para dar suporte aos parlamentares e assessores na adequação ao novo regimento.

O foco da reunião foram os aspectos técnicos, como o cadastro, análise e aprovação de plano de trabalho; a verificação de cumprimentos legais, como de percentual de destinação à saúde e educação; emissão de nota de reserva, publicação em Diário Oficial e prestação de contas dos beneficiários.

"A Alepi iniciou ainda no final do ano passado uma séria de encontros técnicos na Seplan e na Sefaz, esse encontro de hoje é a continuidade desse processo para que todas as adequações necessárias ao cumprimento da nova norma do STF sejam feitas", explicou o presidente  da Alepi, deputado Severo Eulálio.

Além do secretário Emílio Júnior, participaram da reunião o secretário de Governo, Ivanovick Feitosa; o diretor jurídico da Segov, Anderson Vieria, e técnicos da Seplan, que respondendo perguntas e esclareceram as dúvidas dos assessores e dos deputados presentes. 

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Fonte/Créditos: Alepi

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Redação

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