A  Escola Judiciária do Piauí (EJUD) teve participação ativa no VI Encontro Regional de Trabalho do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI), realizado entre os dias 18 e 20 de março, no município de Piripiri. Integrando a programação da II Caravana TJPI, o evento reuniu magistrados(as) e servidores(as) em torno do tema “Reconhecimento, diálogo e garantia de direitos”, com foco no fortalecimento das ações estratégicas do Judiciário piauiense.

Durante o encontro, a EJUD foi responsável por diversas atividades voltadas à organização, acolhimento e desenvolvimento institucional. A equipe atuou no credenciamento e controle de frequência dos participantes, além de promover momentos de acolhimento com dinâmicas que estimularam a integração entre os presentes.

Equipe de credenciamento e registro de frequência dos participantes.

Acolhida no 2º dia do VI Encontro Regional de Trabalho.

Acolhida no 3º dia do VI Encontro Regional de Trabalho.

Um dos destaques da participação da Escola foi a apresentação do Laboratório de Soluções Educacionais e de outras iniciativas desenvolvidas pela EJUD, conduzida pelo diretor-geral, desembargador Manoel de Sousa Dourado, e pelo coordenador pedagógico, professor Lívio Santos. A exposição evidenciou o compromisso da instituição com a inovação e a qualificação contínua de magistrados(as) e servidores(as).

Coordenador Lívio Santos apresenta Laboratório de Soluções Educacionais.

A EJUD também esteve à frente do painel “Construindo Relações de Trabalho Saudáveis”, ministrado por Gabriela Dias e Vanessa Martins, que abordou a importância do cuidado com a saúde emocional e a promoção de ambientes institucionais mais equilibrados e colaborativos.

Painel “Construindo Relações de Trabalho Saudáveis”.

Painel “Construindo Relações de Trabalho Saudáveis”.

Além das atividades formativas, a Escola participou de momentos institucionais relevantes ao longo da programação. Representada por seu diretor-geral, a EJUD esteve presente na inauguração da sala multidisciplinar regional no Fórum de Piripiri, espaço que contará com a atuação de dois assistentes sociais e dois psicólogos para atendimento à população de toda a região.

Inauguração da sala multidisciplinar regional no Fórum de Piripiri.

Reforçando o compromisso com a sustentabilidade, a EJUD também integrou a ação de plantio de mudas no Bosque TJPI Sustentável, iniciativa voltada à preservação ambiental e à conscientização ecológica no âmbito do Judiciário.

Bosque TJPI Sustentável

Encerrando sua participação, na manhã desta sexta-feira (20), o diretor-geral da EJUD acompanha a realização de uma sessão extraordinária de julgamento, iniciativa que busca aproximar o Tribunal da população, permitindo que a sociedade acompanhe de perto o funcionamento da Justiça.

Sessão extraordinária de julgamento realizada na manhã desta sexta-feira (20).

“Ao longo desses dias, buscamos não apenas compartilhar conhecimento, mas também promover o diálogo, o acolhimento e a construção coletiva de soluções que impactem positivamente a prestação jurisdicional. A atuação da EJUD neste evento demonstra que investir em educação judicial é investir em um Judiciário mais eficiente, humano e próximo da sociedade”, afirmou o desembargador Manoel de Sousa Dourado.

II Encontro Estadual da Magistratura debaterá propostas de Enunciados Jurídicos

Nos dias 23 e 24 de março de 2026, a Corregedoria-Geral da Justiça do Piauí (CGJ-PI), em parceria com o Tribunal de Justiça do Piauí e a Escola do Judiciário, promove a segunda edição do Encontro Estadual da Magistratura. O evento reunirá magistrados de 1º e 2º Graus com o objetivo de fortalecer o diálogo institucional, incentivar a troca de experiências e promover o aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado.

A programação contará com palestras, debates e, principalmente, a votação de propostas de enunciados previamente encaminhadas pelos magistrados. As contribuições foram submetidas conforme estabelece a Portaria nº 537/2026, que definiu o período de 11 de fevereiro a 4 de março para o envio das propostas.

Os enunciados contemplam os eixos temáticos de Direito Penal e Processual Penal, Direito Civil e Processual Civil e Fazenda Pública. Após análise pelas comissões temáticas, as propostas aptas seguem para debate e votação final durante o Encontro.

Direito Penal e Processual Penal

No eixo de Direito Penal e Processual Penal, destacam-se as propostas de Rostônio Uchôa Lima Oliveira, que abordam a valoração de circunstâncias como ciúme e sentimento de posse na fixação da pena-base, o alcance do direito ao silêncio do acusado, a exclusão de perfis genéticos em caso de absolvição e a necessidade de fundamentação para a coleta de material biológico.

No mesmo eixo, Fernando José Alves Silva propõe entendimentos sobre a insuficiência do reconhecimento fotográfico isolado para condenação, a fixação da competência no crime de perseguição (stalking) pelo domicílio da vítima, a análise da cadeia de custódia da prova digital, a atipicidade da posse de sementes de maconha, a responsabilização pelo compartilhamento não autorizado de imagens íntimas, a exigência de fundamentação no indeferimento de provas e a fixação da fiança conforme a condição econômica do acusado.

Também integra o eixo proposta de Thiago Carvalho Martins, que trata da nomeação imediata da Defensoria Pública em casos de revelia com ausência de defesa constituída.

Direito Civil e Processual Civil

No eixo de Direito Civil e Processual Civil, Teófilo Rodrigues Ferreira apresenta propostas relacionadas à razoabilidade na reiteração de buscas patrimoniais e à limitação da atuação do Judiciário em demandas envolvendo transferência entre instituições de ensino superior.

Já José Eduardo Couto de Oliveira propõe enunciado sobre a possibilidade de consulta a sistemas como INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para análise da gratuidade de justiça, sem caracterizar quebra de sigilo fiscal.

Ainda nesse eixo, Fernando José Alves Silva contribui com propostas que tratam da responsabilidade civil de plataformas digitais, da exigência de esgotamento de diligências antes da notificação por edital em usucapião e da inclusão de ativos digitais, como criptomoedas e milhas aéreas, em processos de inventário.

Fazenda Pública

No eixo Fazenda Pública, Fernando José Alves Silva apresenta propostas sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário em casos de improbidade administrativa dolosa, a inconstitucionalidade da cobrança de taxas de fiscalização de concessionárias de serviço público já reguladas por agências federais e a possibilidade de ajuizamento direto de ações para fornecimento de medicamentos de alto custo, mesmo sem prévio requerimento administrativo.

Também compõe esse eixo proposta de Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, que trata da definição de competência em ações previdenciárias no âmbito da competência delegada.