O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) segue consolidando uma política pública voltada à efetivação do direito à moradia e ao fortalecimento da segurança jurídica por meio da ampliação das ações do Programa Regularizar, desenvolvido no âmbito do Centro Judiciário de Soluções Fundiárias – Espaço Solo Seguro. Instalado no III Núcleo de Justiça 4.0 e vinculado à Presidência do TJPI, o programa possui competência estadual para o processamento e julgamento das demandas de regularização fundiária. Atualmente, a iniciativa alcança jurisdicionados em mais de 100 municípios piauienses, sendo que mais de 40 já contam com projetos estruturados na área.
Em fevereiro de 2026, o Tribunal alcançou a marca de 146.430 imóveis regularizados, resultado que reflete o avanço das ações nos últimos dois anos e o impacto direto na vida de milhares de famílias, que passam a contar com o título de propriedade e maior segurança jurídica sobre seus imóveis.
Segundo o juiz coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro, a iniciativa representa uma transformação estrutural na política fundiária do estado. “O Regularizar tem ampliado o acesso à moradia regularizada em todo o Piauí, levando segurança jurídica, cidadania e dignidade a milhares de famílias. Nosso objetivo é expandir cada vez mais o alcance do programa, reduzindo a informalidade e garantindo o direito à propriedade em todos os municípios”, destacou.
Como parte da estratégia de expansão, a Missão Município 100% Regularizado realiza o diagnóstico da situação fundiária local e atua no enfrentamento da informalidade registral nas áreas urbanas. A iniciativa já possibilitou a regularização integral do perímetro urbano de municípios como Floresta do Piauí, Guaribas, Nossa Senhora de Nazaré, Santa Filomena, João Costa e Caracol.
O trabalho é fortalecido pela atuação integrada do Espaço Solo Seguro, que reúne a Vara Estadual de Conflitos Fundiários, a Central de Cooperação e Apoio aos Cartórios e instituições parceiras, promovendo maior agilidade nos procedimentos, padronização de fluxos e apoio técnico às serventias de registro de imóveis.
Fonte/Créditos: TJPI
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