O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin
Foto: Alejandro Zambrana/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou novas providências e pediu mais informações em procedimento aberto para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal (PF) que envolvem autoridades com foro na Corte.
A medida foi adotada por Fachin após o ministro Alexandre de Moraes encaminhar à Presidência da Corte decisão por ele proferida no Inquérito das Fake News (Inq 4781), bem como anexos com relatórios de inteligência produzidos pela PF.
No despacho desta sexta-feira (4), Fachin determinou que a decisão e os documentos encaminhados a ele pelo ministro Alexandre sejam retirados daquele processo e juntados à Petição (PET) 16704, aberta ontem (3) para apurar supostas irregularidades na condução de investigações.
Para reunir os elementos necessários à análise, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente, em cinco dias úteis, manifestação sobre a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, se considerar necessário, sobre as acusações apresentadas.
Depois da manifestação da PGR, o ministro André Mendonça poderá apresentar, no mesmo prazo, suas considerações sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, inclusive sobre questões processuais que entender relevantes.
Fachin ressaltou que as medidas têm apenas o objetivo de reunir informações para a análise do caso e que a decisão, portanto, não representa uma conclusão sobre a validade ou a regularidade do procedimento nem sobre o mérito das imputações.
Encerrados os prazos estabelecidos, com ou sem a apresentação das manifestações, os autos retornarão à Presidência do STF para análise.
Fonte/Créditos: STF
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