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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, participou, nesta sexta-feira (15), da reunião do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). 

Na abertura do encontro, Fachin destacou avanços institucionais da gestão do CNJ, defendeu o fortalecimento da transparência e da governança remuneratória no Judiciário e ressaltou a importância da cooperação entre os tribunais para enfrentar desafios estruturais da Justiça brasileira.  

Prioridades da gestão 

Ao agradecer o apoio dos tribunais estaduais às ações conduzidas pelo CNJ, o presidente do STF afirmou que o esforço conjunto tem permitido avanços em áreas prioritárias da gestão. Entre elas, citou a criação da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, os avanços na implementação do programa Pena Justa, o Mutirão Racial, as ações de proteção à infância e a redução do prazo de análise de medidas protetivas relacionadas à violência doméstica e familiar contra meninas e mulheres. 

Também anunciou iniciativas voltadas ao Tribunal do Júri e pediu apoio dos presidentes dos tribunais para a continuidade do projeto Execução Fiscal Eficiente. Segundo ele, os temas enfrentados atualmente pelo Judiciário envolvem “desafios estruturais” que exigem “reflexão crítica e planejamento articulado”.  

Transparência e governança remuneratória 

Fachin observou que a maioria dos tribunais tem seguido a tese fixada pelo STF em repercussão geral sobre a questão remuneratória, em diálogo permanente com o CNJ. Ele explicou que a Resolução Conjunta 14/2026 deve servir de referência para os tribunais, embora ainda existam dúvidas pontuais e dificuldades operacionais na implementação. “Eventuais inconsistências deverão ser corrigidas, ao passo que boas práticas deverão ser reconhecidas e compartilhadas nacionalmente”, disse. 

O presidente do STF também alertou para a impossibilidade de criação de vantagens remuneratórias fora das previsões normativas e afirmou que o aumento artificial de rubricas previstas na resolução poderá levar à atuação imediata do CNJ. O ministro ainda mencionou a criação do Portal Nacional de Passivos Funcionais, o aprimoramento do Portal da Transparência do Poder Judiciário e a elaboração de uma resolução destinada à uniformização das rubricas remuneratórias e à instituição de um contracheque único no Judiciário.  

Modernização tecnológica e cibersegurança 

Ao tratar do fortalecimento da estrutura tecnológica do Judiciário, Fachin agradeceu aos tribunais pelos repasses ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário, destinado ao fortalecimento da cibersegurança e das políticas nacionais de tecnologia da informação. 

Entre as iniciativas destacadas, citou o Programa Conecta, voltado à replicação nacional de boas práticas e soluções relacionadas ao uso de inteligência artificial no Judiciário. Também afirmou que o CNJ pretende ampliar o suporte técnico oferecido aos tribunais, especialmente na área de cibersegurança.  

Metas para 2026 

As prioridades da gestão para 2026, segundo Fachin, estarão concentradas em agendas que exigem “resposta rápida e coordenada do Poder Judiciário”. Entre elas a redução do prazo de análise de casos relacionados à violência contra meninas e mulheres, a aceleração do julgamento de processos vinculados ao Mutirão Racial e o fortalecimento das estratégias de combate à criminalidade organizada. 

“A diretriz central seguirá sendo a construção de um Judiciário mais eficiente, transparente, cooperativo e comprometido com a proteção efetiva dos direitos fundamentais”, afirmou.  

Homenagem à magistrada 

Fachin também homenageou a juíza Mariana Francisco Ferreira, que atuava na comarca de Sapiranga, na região metropolitana de Porto Alegre, e lamentou sua morte. Segundo ele, a magistrada se tornou símbolo do sacrifício e do comprometimento da magistratura brasileira. “Somos quase 20 mil juízas e juízes que trabalham incansavelmente. Um encargo desafiador, que merece o respeito da sociedade”, declarou. 

O XX Encontro do Consepre ocorreu entre os dias 13 e 15 de maio, no TJ-SP. O evento reuniu magistrados do país para discutir ações voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional, à modernização do Judiciário e ao fortalecimento institucional dos tribunais, além de promover o intercâmbio de experiências e o compartilhamento de boas práticas de gestão.