Em sessão deliberativa nesta quarta-feira (13), o Senado aprovou sete indicados para funções públicas. Para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram aprovados Carlos Augusto Brandão e Marluce Bezerra. Para o Superior Tribunal Militar (STM), foi aprovada Verônica Sterman. Para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi aprovada Patrícia Barcelos. Já para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram aprovadas três indicações: Fabiana Barreto, Ivana Cei e Greice Stocker.
As votações foram conduzidas pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ele teve de adiar a votação de outras 15 autoridades porque o número de senadores presentes no Plenário foi diminuindo no decorrer da sessão.
Antes de decidir pelo adiamento, Davi ressaltou a prioridade dada a essas indicações, inclusive com a retirada de outras matérias da pauta.
— Todas que foram sabatinadas, todas que tiveram seus relatórios lidos nas respectivas comissões somam o número de 22 autoridades. (...) Existem algumas que foram indicadas ainda no ano passado; outras que foram indicadas pelos seus respectivos órgãos neste ano, desde o início do ano. (...) Eu determinei que nós retirássemos de pauta todos os projetos que estavam incluídos para que nós nos ocupássemos em fazer aquilo que determina a Constituição e o Regimento Interno desta Casa, que é deliberarmos, no Plenário do Senado Federal, a votação, pelo voto secreto, individual e presencial, de cada autoridade — disse Davi no início das votações.
Senado aprova Carlos Augusto Brandão para ministro do STJ
O Senado confirmou nesta quarta-feira (13) o nome de Carlos Augusto Pires Brandão como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O indicado, havia sido sabatinado pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação (MSF 31/2025) foi aprovada por 63 votos a um, com uma abstenção. O resultado será comunicado à Presidência da República.
Durante a sabatina, Brandão resaltou a necessidade de diálogo entre as instituições. Para ele, o Judiciário precisa cumprir sua missão constitucional com serenidade e sabendo que não deve ter a "última palavra", mas deixar uma abertura para o diálogo.
Ele também falou sobre inteligência artificial, que, na sua visão deve ter uma função auxiliar, mas nunca de decisão.
— Tudo o que é novo surpreende e de alguma forma nos intimida. O juiz não pode ser substituído pela máquina, porque a máquina não sente. A máquina não tem empatia. Ela não se coloca na condição do outro. A máquina não tem esperança, não tem sonhos, não tem dores. Enfim, a máquina não tem coração. Nós, humanos, sim. Isso nos dá a habilidade para a razão prática, que nos diz que, naquele contexto, temos que responder de uma forma ou de outra — disse.
Durante a aprovação em Plenário, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) saudou a indicação do ministro e destacou o papel do STJ na fixação de jurisprudências (decisões que estabelecem um entendimento sobre um tema jurídico e servem como referência para casos futuros).
Desembargador federal desde dezembro de 2015 no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Brandão tomou posse como juiz federal em 1997. O novo ministro do STJ é natural de Teresina e possui doutorado pela Universidade Federal da Paraíba.
Fonte/Créditos: AGÊNCIA SENADO
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