O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Caoeduc/MPPI), Fabrícia Barbosa, participou nessa segunda-feira (27), do lançamento do projeto “Mais Formação, Mais Renda”, que tem como objetivo expandir os cursos de ensino superior presencial e dos núcleos de pesquisa aplicada. O evento ocorreu no Centro de Convenções de Teresina.
Dentre as medidas apresentadas durante a cerimônia, está a expansão do “PIT: Piauí Instituto de Tecnologia”, com mais de 1.580 vagas para os cursos de Marketing Digital, Desenvolvimento de Sistemas/Sistemas da Informação e Agrocomputação.
A expansão do projeto chegará aos municípios de Teresina, Piracuruca, Amarante, Elesbão Veloso, Simplício Mendes e Castelo do Piauí. Além da expansão universitária, foi também anunciada a criação de sete núcleos de pesquisa aplicada, com ênfase na produção de inovação, geração de patentes e soluções práticas.
O programa Mais Formação, Mais Renda é uma ação coordenada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e conta com a participação da Secretaria de Inteligência Artificial e Inovação (SIA), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (Fapepi), a Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e o Piauí Instituto de Tecnologia (PIT).
MPPI realiza audiência itinerante no Hospital Areolino de Abreu
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por intermédio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou, no dia 24 de abril, uma audiência extrajudicial itinerante no Hospital Areolino de Abreu (HAA). A atividade teve como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento da unidade, com foco na preservação da integridade física de pacientes e servidores, além de debater o dimensionamento das equipes médica e de enfermagem.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Débora Geane Aguiar Aragão e contou com a participação de representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PI), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).
Durante os debates, a promotora esclareceu que o procedimento foi motivado pela ocorrência de óbito de um paciente na unidade. O Ministério Público propõe a construção de uma matriz de risco baseada em três eixos principais: o dimensionamento de profissionais; as condições da estrutura física; e a implementação de protocolos de segurança eficazes.
Um dos pontos críticos levantados foi o déficit de pessoal. O Coren-PI apresentou cálculos indicando a necessidade de 18 enfermeiros para a cobertura ideal da escala, enquanto o hospital opera atualmente com 13 profissionais, gerando uma sobrecarga que compromete a segurança. Já o CRM-PI defendeu a contratação imediata de sete médicos clínicos gerais para garantir a cobertura de plantões de 24 horas, permitindo que os psiquiatras foquem no atendimento especializado.
Outro tema central foi a situação de 33 pacientes caracterizados como “moradores” do hospital. A Promotoria determinou a abertura de fichas individuais para cada um desses internos, visando acelerar a busca por familiares e viabilizar o processo de desinstitucionalização ou remanejamento para Residências Terapêuticas, que atualmente encontram-se saturadas.
A 12ª Promotoria de Justiça expedirá uma Recomendação formal à Sesapi solicitando o correto dimensionamento das equipes e a adequação dos protocolos de contenção humanizada. O Hospital Areolino de Abreu e a Sesapi também deverão apresentar um relatório detalhado com informações sociais e familiares dos 33 pacientes residentes para instruir os procedimentos individuais de busca familiar.
Comentários: