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Nesta sexta-feira (12), às 9h, a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai realizar uma audiência pública, no Plenarinho Prado Júnior, para debater projetos que tramitam na Casa com o objetivo de incluir pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A proposição foi do deputado Gessivaldo Isaías (MDB) e o debate faz parte das atividades das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS).

O parlamentar justifica em seu requerimento a importância desta audiência. “Mostra-se necessária diante da importância de fortalecer políticas públicas de inclusão e acessibilidade voltadas às pessoas surdas ou com deficiência auditiva no estado do Piauí”, apresenta Gessivaldo.

Por mais que tratem de um tema similar, a audiência vai discutir dois tópicos distintos. O primeiro, sobre os desafios para o ensino efetivo da comunidade surda. “No âmbito educacional, é indispensável ampliar o debate sobre mecanismos que assegurem acessibilidade linguística e pedagógica no Sistema Estadual de Ensino, garantindo atendimento adequado, inclusão efetiva e melhores condições de aprendizagem”, coloca o parlamentar no requerimento.

Já o segundo debate, será sobre a acessibilidade em concursos públicos e processos seletivos estaduais para essa comunidade. “Da mesma forma, faz-se necessária a discussão (..), especialmente, quanto à adaptação de provas para candidatos surdos, utilização de recursos acessíveis e realização de avaliação prática para os cargos de intérprete de libras, assegurando maior transparência, igualdade de condições e efetiva comprovação da capacidade técnica dos candidatos”, traz ainda o parlamentar.

Foram convidados para participar da audiência pública a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do Piauí; a Associação de Tradutores e Intérpretes de Libras do Piauí; as secretarias de Educação, Inclusão de Pessoa com Deficiência e Administração e Previdência; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; as universidades públicas; e instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e a OAB.