O Ministério Público do Piauí (MPPI) recebeu reclamações de moradores sobre a constante falta de água em vários bairros da cidade. Os relatos, registrados junto à Rede de Defesa do Consumidor (Rede Procon) e à 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, informam sobre interrupções prolongadas no abastecimento e os transtornos gerados à população.
Na recomendação, o MPPI orienta que a Águas do Piauí promova uma força-tarefa, com a elaboração de um cronograma detalhado de ações para solucionar o problema de desabastecimento. O plano deve conter a descrição das intervenções realizadas e a identificação dos bairros afetados.
Enquanto as ações estiverem em andamento, a Promotoria recomenda o uso de caminhões-pipas para abastecer as áreas atingidas. A empresa deve informar a quantidade de veículos disponibilizados e os locais de distribuição de água.
Além disso, o MPPI orienta que sejam suspensos os cortes no fornecimento de água e as cobranças das faturas referentes ao mês de outubro de 2025. Também foi recomendada a apresentação de uma proposta de compensação, isenção ou concessão de descontos futuros aos consumidores prejudicados, como forma de amenizar os transtornos causados pela descontinuidade do serviço.
Por fim, o promotor Nivaldo Ribeiro estabeleceu o prazo de 24 horas, a contar do recebimento da recomendação, para que a Águas do Piauí informe se cumprirá ou não as orientações expedidas pelo Ministério Público.
Ministério Público expede recomendação aos municípios da Comarca de Jaicós sobre o controle de animais soltos em vias públicas
A 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, por meio do promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, expediu recomendação aos municípios de Jaicós, Campo Grande do Piauí, Patos do Piauí e Massapê do Piauí para que adotem medidas urgentes de fiscalização, recolhimento e controle populacional de animais soltos em vias públicas, especialmente cães, gatos e animais de grande porte.
A iniciativa decorre de procedimento administrativo, sob o SIMP n. 000075-179/2025, instaurado para apurar a ausência de políticas públicas regulares de controle populacional e de manejo ético de animais, além do risco à segurança pública e à saúde coletiva causado pela presença constante de animais nas ruas e rodovias.
Entre as medidas recomendadas estão a implementação de programas de castração, vacinação e educação ambiental, a criação de espaços adequados para acomodação temporária dos animais apreendidos, e o reforço das ações de vigilância sanitária e prevenção de zoonoses.
Os municípios têm prazo de cinco dias para informar o acatamento da recomendação e 90 dias para comprovar as providências adotadas, sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal em caso de descumprimento.
Promotor de Justiça realiza visitas institucionais em Simplício Mendes para fortalecer ações intersetoriais
O promotor de Justiça Romerson Maurício de Araújo, que responde pela Promotoria de Justiça de Simplício Mendes, realizou, no dia 16 de outubro de 2025, uma série de visitas institucionais a órgãos e entidades do município, com o objetivo de fortalecer o diálogo interinstitucional e deliberar sobre pautas de interesse público para a população local.
O representante do Ministério Público do Piauí (MPPI) participou de reuniões com membros do Conselho Tutelar, CREAS, CRAS, Prefeitura Municipal de Simplício Mendes e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Simplício Mendes. As visitas tiveram como foco a discussão de ações conjuntas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, à promoção de políticas públicas sociais e ao aprimoramento dos serviços prestados à comunidade.
O promotor recebeu ainda a visita do Conselho Tutelar do município de Santo Inácio do Piauí, ocasião em que foram debatidas questões relacionadas à rede de proteção infantojuvenil e ao trabalho integrado entre os órgãos de defesa e assistência social.
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