Em sua fala, a promotora Marlúcia Evaristo apresentou um panorama da atuação do Ministério Público sobre essa temática, na última década. A representante ministerial destacou audiências, ação civil pública e outras providências adotadas pela Promotoria com vistas a tentar uma solução conjuta para o problema. Segundo ela, apresentar essa visão histórica é fundamental para mostrar ao público, à Câmara e ao Município que as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em Teresina já ocorrem há muito tempo sem uma solução.
“O Ministério Público, aqui, procurou soluções políticas para um problema que é jurídico, mas muito mais um problema social, um problema das pessoas usuárias de cadeira de rodas no município. Saímos com algumas determinações, especialmente em relacao à Lei de Diretrizes Orçamentárias, com uma promessa de que irão trabalhar por um orçamento para esse transporte. Esperamos e confiamos que o Município apresente um plano de ação conforme já foi determinado pelo Tribunal de Justiça”, afirmou a promotora Marlúcia.
Como encaminhamentos da audiência, ficou definido que a Câmara Municipal deverá estudar a reestruturação do orçamento a fim de viabilizar a criação de políticas publicas efetivas de gestão municipal. Também ficou estabelecida a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiencia para discussão técnica das políticas públicas para essa população.
Além da promotora Marlúcia Evaristo e do vereador João Pereira, participaram dos debates representantes das empresas que prestam o serviço de Transporte Eficiente, da Defensoria Pública do Estado do Piauí, da Associação dos Cadeirantes do Município de Teresina, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, do Setut, da Strans, do Conselhor Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Sindicato dos Rodoviários, além de usuários que acompanharam as discussões no Plenário da Câmara.
Fonte/Créditos: MPPI
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