O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira (02), as atribuições das duas novas Promotorias de Justiça e da nova Procuradoria de Justiça, durante a 1ª Sessão Ordinária do órgão colegiado.

As novas unidades do Ministério Público têm como objetivo reforçar o combate à criminalidade no estado. Foram criadas a 59ª Promotoria de Justiça de Teresina e a 9ª Promotoria de Justiça de Picos, ambas como auxiliares, além da 21ª Procuradoria de Justiça, de natureza criminal, vinculada ao Núcleo Criminal de Procuradorias de Justiça.

A criação dos novos órgãos de execução foi promovida por meio da Lei Complementar nº 324, de 11 de novembro de 2025. Com isso, Teresina passa a contar com 60 Promotorias de Justiça e o município de Picos com nove, além das 21 Procuradorias de Justiça em todo o estado. Também foram criados dois cargos de Promotor de Justiça e um de Procurador de Justiça.

Durante a votação, foi destacada a consulta pública realizada em 2025, conduzida pela Assessoria de Planejamento e Gestão do MPPI, que apontou a segurança pública como área prioritária e evidenciou a necessidade de fortalecimento da atuação do Ministério Público na área criminal, em consonância com as expectativas da sociedade piauiense.

Foram apresentados, ainda, dados relativos às denúncias criminais, que registraram um aumento expressivo de 77,59% entre os anos de 2021 e 2025. A relatora, procuradora de Justiça Ana Cristina Serejo, reforçou que a criação de cargos de juízes auxiliares pelo Tribunal de Justiça do Piauí, implicou em aumento no número de audiências simultâneas e maior celeridade na conclusão das instruções criminais em primeiro grau, repercutindo diretamente na atuação em segundo grau.

“De forma estratégica, essas unidades ministeriais fortalecerão o serviço que prestamos à sociedade, especialmente no combate à criminalidade, além de readequar nossa estrutura funcional, garantindo mais eficiência, mais presença e mais resolutividade na atuação do Ministério Público do Estado do Piauí, tanto no primeiro quanto no segundo grau”, afirmou a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra.

Revisão do Planejamento Estratégico Institucional – PEI 2022/2029

Ainda durante a sessão, foi aprovada, por unanimidade, a revisão do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2022/2029 do MPPI. O momento foi conduzido pela assessora de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Denise Aguiar.

Na ocasião, foi apresentada a metodologia adotada para a revisão do PEI, que contou com participação qualificada e com o uso da plataforma tecnológica “Planeja MPPI”, tornando o processo mais eficiente, interativo e orientado por dados. Foram realizadas oficinas, com divisão por áreas temáticas e participação de 102 integrantes, além da compilação automatizada das propostas, votação das ações consideradas mais relevantes e realização de plenária para validação coletiva.

Entre os objetivos estratégicos voltados à sociedade, destacam-se: o aperfeiçoamento da atividade investigativa e de inteligência do MPPI; o fortalecimento da persecução cível e penal; a consolidação de uma atuação ministerial integrada e articulada com outras instituições; a garantia da transversalidade dos direitos fundamentais; a fiscalização da aplicação de recursos públicos; o fortalecimento do diálogo com a sociedade; e o fomento à solução pacífica de conflitos.