O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra a Águas do Piauí, a Agespisa, o Município de Piripiri e o Estado do Piauí devido às irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro Germano.
Segundo o MPPI, mesmo após inspeções, reuniões e tentativas de solução extrajudicial, a estação continua apresentando falhas operacionais que provocam mau cheiro, impactos ambientais e prejuízos à qualidade de vida dos moradores dos bairros Germano, Conjunto IAPEP, Residencial Encanto dos Ipês, Jenipapeiro e Flor dos Campos.
A ação pede, em caráter de urgência, a suspensão de novas ligações à ETE até a regularização da unidade e a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto ou, alternativamente, a redução de 50% do valor enquanto o serviço permanecer inadequado.
O MPPI também solicita a implantação de um programa permanente de manutenção, medidas para eliminar os odores e, caso a perícia comprove a inviabilidade da permanência da estação no local, sua desativação gradual e a construção de uma nova unidade em área adequada.
Além disso, requer indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 10 milhões, reparação dos danos ambientais, devolução dos valores pagos pelos consumidores durante a prestação inadequada do serviço e indenização individual aos moradores pelos prejuízos materiais e morais sofridos.
Fonte/Créditos: MPPI
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