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Arte gráfica: Ascom SEMF
A Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) informa que o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviços passará por uma nova atualização a partir do dia 1º de agosto. A mudança é necessária para adequar o sistema ao padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviço.
Com a atualização, serão incluídos novos campos obrigatórios, como os destaques do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além de outras exigências previstas no padrão nacional.
Para as empresas que realizam a emissão de notas fiscais de forma individual, a adaptação será simples. A SEMF disponibilizará um manual com orientações detalhadas e passo a passo semelhante ao modelo atual, com a inclusão de novos campos, sem impacto significativo para os usuários.
Já as empresas que utilizam o Recibo Provisório de Serviços (RPS), especialmente aquelas que trabalham com emissão em lote, devem se atentar às mudanças. Esses contribuintes precisarão adequar seus sistemas emissores ao novo modelo, que passará a utilizar a Declaração de Prestação de Serviços (DPS).
A SEMF orienta que, durante o mês de julho, essas empresas realizem as atualizações necessárias em seus sistemas e executem testes de validação. Para auxiliar nesse processo, será disponibilizada uma página na internet com todas as instruções e orientações técnicas.
Site disponível para familiarização, com foco no web service da DPS, onde os contribuintes podem realizar testes em seus sistemas.
https://cartadeservicos-semf.pmt.pi.gov.br/dps
A partir de 1º de agosto, o envio de informações por meio de RPS não será mais aceito, sendo obrigatória a utilização do modelo DPS.
Arte gráfica: Ascom SEMF
Fonte/Créditos: PMT
