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O deputado federal Amon Mandel (Republicanos/Cidadania-AM), anunciou, em abril deste ano, uma Proposta de Emenda Constitucional que transforma os atuais vereadores  em "conselheiros comunitários" e acabar com o salário mensal recebido por eles em municípios com menos de 30 mil habitantes. 

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado do Piauí (AVEP), vereador Rodrigo Rocha, de  Baixa Grande do Ribeiro, considera um "retrocesso" para a democracia a extinção do cargo. “São os vereadores que escutam as demandas da comunidade, acompanham de perto os problemas dos bairros e cobram soluções do poder executivo. Tirar essa representação é afastar ainda mais o cidadão das decisões políticas”.

A medida, segundo Mandel,  visa "reduzir custos" ao substituir as câmaras municipais por conselhos comunitários. A Associação dos Vereadores do Piauí (AVEP) pretende mobilizar a categoria para barrar a PEC no Congresso.

Fim do Salário: Vereadores dessas cidades deixariam de receber salário mensal, passando a ter apenas ajuda de custo por sessão realizada.

Substituição: Câmaras Municipais pequenas seriam substituídas por conselhos comunitários eleitos.

Redução de Estrutura: A intenção é limitar cargos comissionados e enxugar gastos legislativos locais.

Objetivo: O deputado alega que a medida aumentaria a fiscalização e a participação popular, reformulando o poder legislativo.

Tramitação: A proposta ainda precisa reunir 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara dos Deputados

“Quem conhece a realidade das pequenas cidades sabe que enfraquecer o legislativo local não é economia é retrocesso democrático. Nos pequenos municípios, o vereador é muitas vezes o elo mais direto entre a população e o poder público. É ele quem conhece de perto as demandas da comunidade, fiscaliza o executivo e dá voz a regiões que, sem essa representação, ficariam completamente invisíveis nas decisões políticas”, adverte Rodrigo Rocha.

“Além disso, a economia gerada por essa medida tende a ser relativamente pequena diante do impacto negativo na governança e na participação popular. Portanto, em vez de propor a extinção de vereadores, o debate deveria se concentrar em como melhorar a eficiência e a transparência do legislativo municipal, garantindo que ele cumpra seu papel de forma mais efetiva e responsável.  Se esse tipo de ideia continuar sendo defendida sem diálogo com a realidade dos municípios, o risco é claro: perda de apoio popular, desgaste político e dificuldade de reeleição. A política cobra coerência e sensibilidade com a base e quando isso falta, o eleitor responde nas urnas”, ressalta o vereador.