O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022. 
Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e documentos que foram anexados ao processo pela Polícia Federal (PF).
Sobre esse ponto específico, Moraes disse que a alegação não procede, pois tais documentos ficaram vários meses à disposição. Ele disse ainda que o grande volume de dados ajuntados foram anexados ao processo à pedido das próprias defesas, que exigiram examinar materiais sem utilidade para o processo.
“Não houve nenhum prejuízo à defesa”, repetiu Moraes diversas vezes ao votar pela rejeição das preliminares.
Outro ponto que voltou a ser questionado pelas defesas foi a postura do próprio Moraes que, como relator, teria atuado como “juiz inquisidor” – o que seria proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O ministro rebateu a acusação afirmando que também é competência do juiz buscar a produção de provas que esclareçam os fatos investigados, e que seria “inconcebível” pela legislação penal que o magistrado atuasse como “uma samambaia jurídica”.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que eles deve fazer.”
O ministro também votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja nulidade voltou a ser pedida por todas as defesas.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalizar o julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto - ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Delação válidaO ministro Alexandre de Moraes votou por manter a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que deu detalhes sobre uma trama golpista que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em 2022. 
Relator do caso e primeiro a votar no julgamento, Moraes afirmou não serem verdadeiras as alegações das defesas dos outros sete réus de que Cid deu quase uma dezena de versões para os fatos investigados.
Ele disse que os argumentos d e alguns advogados “beiram a litigância de má-fé”, por sugerirem que os diversos depoimentos dados pelo delator tratavam sempre de mudanças de versões sobre os fatos investigados. Moraes afirmou que foram diversos depoimentos para diferentes fatos e destacou que as falas não se sobrepõem.
“Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, resumiu o ministro. Ele reconheceu ter havido uma omissão nos depoimentos, mas que a mesma foi sanada por Cid após audiência com o relator.
Ainda que tal omissão - a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe - tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada, “o que pode acarretar é diminuição ou afastamento de benefícios”, disse Moraes.
Na semana passada, em suas sustentações, os advogados dos outros sete réus pediram a nulidade da delação de Cid, que foi chamado de “mentiroso” e “irresponsável”. Segundo o advogado José Luiz Mendes de Oliveira Lima, o tenente-coronel deu “15 versões diferentes” para os fatos investigados.
Agenda é prova da conspiração golpista
O ministro Alexandre de Moraes disse que anotações feitas à mão em uma agenda e documentos com “pensamentos” sobre urna eletrônica foram os atos iniciais de uma tentativa de golpe de Estado em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que esses itens provam a existência da trama. 
Ao fazer a afirmação, Moraes afasta um dos principais argumentos de algumas defesas, de que essas provas seriam apenas cogitações e ideias que não poderiam ser consideradas atos criminosos.
Moraes fez referência e mostrou imagens de uma agenda pertencente ao general de Exército Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e um dos oito réus na ação. Apreendida pela Polícia Federal, a agenda continha anotações sobre passos para gerar descrédito no processo eleitoral.
“Não é razoável achar normal que um general quatro estrelas do Exército, ministro do GSI, tenha uma agenda com anotações golpistas, tenha uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar as eleições, o Poder Judiciário e para se perpetuar no poder”, disse o ministro.
“Não consigo entender como alguém pode achar normal, em pleno século XXI, uma agenda golpista”, reiterou o relator.
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Ao votar sobre o mérito do caso, Moraes trouxe ainda documentos apreendidos no celular do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com informações falsas sobre o processo eletrônico de votação que seriam depois disseminadas por Bolsonaro em uma de suas lives.
O ministro disse não ser “razoável” a alegação da defesa de Ramagem, que alegou que os documentos encontrados na investigação se tratavam de registros para si próprio, somente para organizar pensamentos, e que o material não seria apresentado a ninguém.
O ministro também apontou coincidências entre a agenda de Heleno e o material de Ramagem, como anotações sobre uma possível utilização da Advocacia-Geral da União (AGU) para produzir pareceres jurídicos que respaldassem o descumprimento de decisões judiciais por Bolsonaro.
Essas coincidências, que datam de 2021, demonstram que desde então já havia “unidade de desígnios” entre membros da organização criminosa golpista.
Isso incluía a utilização da Abin como “central de contrainteligência” do golpe, com a produção de informações e relatórios contra adversários e obstáculos da trama golpista, incluindo o monitoramento ilegal de alvos. “Foram monitorados quatro ministros do Supremo”, frisou Moraes.
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Fonte/Créditos: AGÊNCIA BRASIL
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