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A abertura do evento contou com a participação da procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, que destacou que o diálogo interinstitucional e a troca de experiências são fundamentais para que o objetivo de proteção da infância e adolescência seja plenamente alcançado. “Temos plena convicção de que a consolidação de uma rede de proteção eficaz exige cooperação interinstitucional, compromisso contínuo e uma visão verdadeiramente compartilhada. Só conseguiremos avançar nessa pauta absolutamente sensível se considerarmos todos os saberes”, completou.

A promotora de Justiça Joselisse Nunes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij/MPPI), explicou que o seminário também marca o lançamento de uma iniciativa estratégica, o projeto “Tecendo Laços de Proteção: Rede de Famílias Acolhedoras do Piauí”, que visa fomentar a criação dos serviços de família acolhedora nos municípios. “Gostaria que os gestores pudessem observar, nas falas dos palestrantes, as necessidades que os seus municípios enfrentam com as crianças e adolescentes em situação de risco, que muitas vezes permanecem nessa condição por falta de equipamentos adequados. Este é um espaço fundamental para qualificar o debate sobre o acolhimento familiar”, acrescentou.

Participaram da abertura, a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra; o corregedor-geral do MPPI, procurador Fernando Ferro; a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Rejane Dias; o secretário da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SASC), João de Deus Sousa; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij/MPPI), promotora de Justiça Joselisse Nunes; e a prefeita de Pimenteiras, Lúcia Lacerda, presidente do Conselho da Mulher Municipalista da Associação Piauiense dos Municípios (APPM).

PALESTRAS E DEBATES

Após a abertura oficial, o público assistiu a palestras que abordaram diferentes aspectos da questão do acolhimento familiar. A primeira foi ministrada pelo professor e especialista em educação infantil Vital Didonet, que abordou a importância da convivência familiar na primeira infância, destacando aspectos neurológicos, sociais e psicológicos do desenvolvimento infantil.

Durante sua exposição, Didonet ressaltou o caráter evolutivo da política de acolhimento. “A criança nasce para o mundo, e o mundo deve acolhê-la. É na família que esse acolhimento ganha forma: no olhar que responde, no colo que sustenta, no toque que dá sentido à presença, na palavra que nomeia o primeiro mundo da criança. É ali que se tecem as bases neurológicas, emocionais e sociais que sustentarão toda a vida”.

Na sequência, a assessora em políticas públicas da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM), Janice Merigo, abordou a implementação do serviço como política pública prioritária no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Ela destacou que o Serviço de Família Acolhedora integra a política de assistência social desde 2004. Ela também apresentou o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC 2025-2035), instituído recentemente, que prioriza o acolhimento familiar em detrimento do institucional. Segundo ela, o plano foca na proteção integral, na preparação de egressos, na reintegração familiar segura e na qualificação dos serviços, consolidando a família acolhedora como medida prioritária.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Sérgio Luiz Kreuz, tratou da relação entre o Serviço de Família Acolhedora e o Poder Judiciário. Em sua fala, apresentou experiências exitosas desenvolvidas no estado, incluindo iniciativas de acolhimento familiar em áreas rurais. “O acolhimento familiar gera apoio local, fortalece a rede de proteção e envolve a comunidade no processo. Isso contribui para a construção de relações duradouras, o desenvolvimento da confiança e o fortalecimento de laços”, concluiu.

A secretária nacional dos direitos da criança e do adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Pilar Lacerda, destacou as iniciativas do MDHC voltadas à formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa integral dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Na sequência da programação, o secretário João de Deus participou do painel “Cofinanciamento do Serviço de Família Acolhedora no Estado do Piauí”, discorrendo sobre o trabalho da SASC, bem como sobre as políticas de arrecadação para programas voltados à infância e adolescência.  

O promotor de Justiça Sidney Fiori, do Ministério Público de Tocantins (MPTO), falou sobre o papel do MP na implantação da Família Acolhedora. O promotor ressaltou como a proposta do MPPI fortalece a recomendação conjunta Nº 02/2024 do Conselho Nacional de Justiça que traz como pressupostos movimentos de articulação de toda a rede de proteção em prol do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. 

Por fim, a coordenadora do Caodij, Joselisse Nunes, apresentou o plano de trabalho que deverá ser executado pelas Promotorias de Justiça que aderirem ao projeto “Tecendo Laços de Proteção: Rede de Famílias Acolhedoras do Piauí”. O plano de trabalho prevê, dentre outras providências, a instauração de procedimentos administrativos e criação de grupos de trabalho para acompanhar a implantação do serviço de família acolhedora nos municípios, bem como a realização de audiências públicas para discussão da temática junto ao poder público e a sociedade.