O deputado Francisco Limma (PT) destacou, na manhã desta quarta-feira (4), durante a sessão na Assembleia Legislativa, a portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que estabeleceu critérios e procedimentos para a implementação do Protocolo Brasil Sem Fome e incluiu dez municípios do Piauí entre os prioritários para receber apoio técnico e institucional.

“Apesar do Piauí, do Brasil ter saído do Mapa da Fome, ainda se reconhecem bolsões que precisam de uma atenção especial. E aqui do Piauí entraram os municípios de Teresina, Parnaíba, Picos, Floriano, Campo Maior, Oeiras, Piripiri, Barras, Esperantina e São Raimundo Nonato. O MDS vai apoiar, concluindo seu presidente, com o apoio técnico, com o fortalecimento da gestão local e a integração de políticas para que essas ações cheguem onde realmente precisam chegar, aquelas famílias mais vulneráveis”, afirmou o vice-presidente da Alepi.

Francisco Limma finalizou sua fala dizendo que essa iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a superação das desigualdades e a consolidação do programa Brasil Sem Fome. ‘Reafirmo aqui o nosso compromisso de dialogar e de apoiar esses municípios a fortalecerem as políticas públicas e garantirem que esse apoio se traduz em melhorias reais na vida da população’, concluiu.

Brasil Sem Fome vai atuar nos 500 municípios

Após retirar o país do Mapa da Fome da ONU em 2025, o Governo do Brasil avança na estratégia de alcançar a população que ainda está em situação de insegurança alimentar grave. O Protocolo Brasil Sem Fome visa fortalecer a integração entre o os sistemas públicos para identificar, atender e acompanhar quem ainda não tem acesso regular à alimentação assegurado.

A ideia é aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa, que faz parte do Plano Brasil Sem Fome, busca criar fluxos integrados de atendimento a pessoas em risco de insegurança alimentar nos territórios.

Os municípios que aderirem à iniciativa contarão com o apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), conforme detalhado na Portaria nº 1.148, publicada no Diário Oficial da União.

A prioridade são os 500 municípios com maior número absoluto de famílias em risco de insegurança alimentar grave, conforme o Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan), listados na portaria. Ainda assim, todos os municípios brasileiros poderão adotar o Protocolo e participar das atividades de formação autoinstrucional disponibilizadas pelo Governo do Brasil.

“A proposta busca qualificar a resposta do poder público local às situações de insegurança alimentar e nutricional, especialmente em sua forma grave, por meio da coordenação intersetorial e do uso integrado de políticas, programas e serviços já existentes”, detalhou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity.

Mapa das ações

Entre as principais vantagens para os municípios que aderirem ao Protocolo está o apoio técnico do Governo do Brasil e das Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans) estaduais para a implementação da estratégia.

O apoio inclui a construção da Cartografia de Respostas Locais às situações de insegurança alimentar, instrumento que mapeia ações e programas federais, estaduais e municipais disponíveis no território, bem como as estratégias de priorização do público identificado.

Também está prevista a elaboração de um Fluxo Integrado de Atendimento Prioritário. O fluxo já está em prática e se inicia com a aplicação da Triagem para o Risco de Insegurança Alimentar (Tria), no âmbito da Atenção Primária à Saúde no SUS, que permite determinar se uma família se encontra ou não em situação de risco de insegurança alimentar.

A identificação destas pessoas também as coloca como público prioritário do Programa Bolsa Família, conforme a Portaria do MDS nº 1.097 de julho de 2025.

“A implementação do Protocolo Brasil Sem Fome fortalece a atuação integrada das políticas públicas nos territórios, ao qualificar a identificação das famílias em situação de insegurança alimentar grave e aprimorar os fluxos de encaminhamento e acompanhamento entre o SUS, o SUAS e o Sisan. É uma estratégia relevante para avançarmos no enfrentamento à fome no Brasil”, analisou Valéria Burity.

O profissional da saúde registra a resposta da Tria no sistema eletrônico do SUS (e-SUS), e este registro é migrado para base de dados do Cadastro Único. “Uma vez identificado o risco de insegurança alimentar, a pessoa recebe um campo de marcação no CadÚnico, o que qualifica a informação e permite que a gestão de programas sociais crie ou aprimore estratégias de atenção prioritária para atender e acompanhar essas pessoas”, completou Burity.

Projeto-piloto

O Protocolo Brasil Sem Fome já vem sendo testado por meio de um projeto-piloto implementado em parceria com o Instituto Federal do Maranhão e a Caisan do Estado do Pará, nos municípios de Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Salvaterra e Ponta de Pedras. As cidades pertencem à Ilha do Marajó.

“A experiência tem contribuído para a identificação de desafios e potencialidades da implementação da estratégia, além de reforçar a articulação entre SUS, SUAS e Sisan nos territórios”, avaliou a secretária do MDS.

O Protocolo é resultado do acúmulo de debates e articulações entre o Governo do Brasil, estados e municípios, envolvendo especialmente o MDS e a Secretaria de Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde, com a participação ativa das Caisans Estaduais.

Adesão

A formalização da participação é voluntária e envolve a manifestação de interesse dos estados e municípios, mediante assinatura de Termos de Aceite e, quando necessário, adesão ou compromisso de adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O apoio técnico terá duração inicial de 12 meses e será coordenado pela Secretaria Executiva da Caisan Nacional.