O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta segunda-feira (3), a partir das 19h, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2026, com a retomada das sessões administrativas e jurisdicionais. Ao longo da semana, também serão realizadas as sessões ordinárias de terça-feira (4), às 19h, e de quinta-feira (6), às 10h.
Na abertura do segundo semestre do TSE, o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, fará o lançamento oficial da primeira edição da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação. A iniciativa é voltada para ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento, a segurança, a transparência e a auditabilidade da urna eletrônica nas Eleições Gerais de outubro, daqui a 62 dias.
Processos em pauta
Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar duas listas tríplices destinadas ao preenchimento de vagas de juízes da classe da advocacia nos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo (TRE-ES) e do Pará (TRE-PA).
Já na sessão jurisdicional constam dois processos envolvendo aplicação de multas: um de São Paulo, por doação acima do limite legal, e outro de Londrina (PR), por propaganda eleitoral em bem de uso comum. Ambos são relatados pelo ministro Dias Toffoli.
Confira abaixo os destaques da sessão extraordinária da próxima segunda (3):
- Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600035-05.2023.6.26.0346
Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que condenou Fernanda Marçal Nunes Hourneaux de Moura ao pagamento de multa no valor de R$ 17.144,03 por doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2022 e determinou a anotação da irregularidade em seu cadastro eleitoral. A multa corresponde ao montante de 100% do valor excedente.
Relator: ministro Dias Toffoli
- Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600197-27.2024.6.16.0157
Recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que condenou Fernanda Leite Carvalhaes, candidata ao cargo de vereador em Londrina (PR) nas Eleições de 2024, ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular em bem de uso comum. No caso, a candidata veiculou propaganda no interior de templo religioso, inclusive com posterior divulgação em sua rede social Instagram.
Relator: ministro Dias Toffoli
Fonte/Créditos: TSE
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