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O dia 28 de janeiro é reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, conforme a Lei 12.064/2009. A data tem como principal objetivo conscientizar a sociedade sobre a existência e a gravidade do trabalho em condições análogas à escravidão, além de fortalecer a defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Para reforçar a reflexão sobre esse tema, o Ministério Público do Trabalho do Piauí, e demais instituições que integram a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE) realizaram uma panfletagem na Praça Rio Branco, no Centro de Teresina.

 

Para o procurador do Trabalho, Edno Moura, a data representa um marco na luta da erradicação do trabalho escravo. “É preciso superar o negacionismo que existe em torno do trabalho escravo, que infelizmente, ainda não deixou de existir. Hoje, queremos conscientizar as autoridades políticas sobre as políticas públicas que temos atualmente para enfrentar o trabalho escravo, visto que é fundamental encontrarmos mais alternativas que melhorem a qualificação profissional dos trabalhadores que foram resgatados, para que eles possam entrar no mercado de trabalho de forma digna. No ano passado, realizamos capacitações em 10 municípios do Piauí, contemplando 362 pessoas”, pontuou.

 

Paula Mazullo, auditora fiscal do Trabalho, ressalta que a democracia não pode permitir a continuidade do trabalho escravo, por se tratar de um crime contra a humanidade, que retira os direitos e a dignidade dos trabalhadores. “Durante as fiscalizações, realizamos o resgate de trabalhadores submetidos a situações indignas, como jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade. O empregador, por sua vez, recebe as sanções administrativas e criminais cabíveis. Em seguida, o trabalhador passa por um processo de qualificação e de inserção no mercado de trabalho”, diz.

 

Em 2025, o trabalho escravo segue revelando números alarmantes no Brasil. Ao todo, 1.986 trabalhadores foram resgatados em todo o país, evidenciando que essa grave violação de direitos ainda é uma realidade presente. Como resultado das ações de fiscalização, mais de R$ 5,3 milhões foram pagos em indenizações destinadas aos trabalhadores resgatados.

 

Assunção Aguiar, representante da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), afirma que o apoio popular é fundamental para combater o trabalho escravo no país. “Essa mazela atinge, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade social, que acabam sendo exploradas pela falta de oportunidades, informação ou alternativas de renda. Por isso, na panfletagem, reforçamos que o combate e a prevenção ao trabalho escravo só são possíveis por meio da unificação das instituições públicas e da articulação de políticas públicas”, destacou. 

 

Gregório Borges, representante da Comissão Pastoral da Terra, comenta sobre a importância da denúncia. “A denúncia permite que os órgãos competentes atuem, resgatem trabalhadores, responsabilizem os exploradores e impeçam que essas violações continuem acontecendo. Além disso, fortalece a fiscalização, ajuda a prevenir novos casos. Após o resgate também é fundamental acolher a família do trabalhador resgatado, que sofre diretamente os impactos desse crime e necessita de orientação”, reforçou.

 

No Piauí, cerca de 500 trabalhadores foram resgatados nos últimos seis anos, sendo 28 deles em 2025. As indenizações no estado já somam R$ 115 mil em valores individuais e R$ 80 mil em indenizações coletivas, o que reforça a importância da atuação dos órgãos de fiscalização e justiça.