O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Francisco Limma, expressou, durante a sessão plenária desta terça-feira (5), preocupação em torno da escalada das tensões no campo.
O parlamentar contou que representantes de movimentos sociais e sindicais, organizações não governamentais e entidades ligadas à igreja, em agenda com o governador Rafael Fonteles, enumeraram diversos conflitos pela ocupação de áreas no Sul e no Norte do Piauí.
Limma também mencionou impactos ambientais de projetos envolvendo a nascente dos rios, diante dos resultados de análise realizada pela Fiocruz apontando presença de venenos agrícolas, incluindo alguns proibidos no Brasil.
“Há a necessidade de o governo reconhecer avanços obtidos pelo Instituto de Terras do Piauí (Interpi) desde a aprovação da Lei de Regularização Fundiária em 2019. Mas é preciso que áreas pertencentes às comunidades tradicionais, como povos quilombolas, indígenas, extrativistas e ribeirinhas tenham celeridade nessa regularização, para diminuir sobretudo conflitos e evitar a grilagem de terra”, explicou o petista.
Francisco Limma ainda criticou a prática de maus empresários “que querem ganhar dinheiro às custas do patrimônio público”. O deputado tem a expectativa de que medidas sejam tomadas rapidamente para reduzir os conflitos. “O governador ouviu atentamente, fez ponderações e encaminhou para que os órgãos responsáveis possam tomar medidas preventivas para distensionar essas áreas”, acrescentou.
Deputado propõe Política de Incentivo a Produtos Regionais
O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Limma (PT), apresentou, nesta terça-feira (5), projeto de lei voltado à criação da Política Estadual de Incentivo ao Consumo, Divulgação e Comércio de Produtos Regionais. A matéria foi lida no pequeno expediente e encaminhada para as comissões técnicas.
Dentre as linhas de atuação da política está a destinação de, no mínimo, 5% das áreas de exposição de supermercados, atacadistas, shoppings, redes varejistas e lojas de conveniência para produtos regionais, sempre que houver oferta disponível; e programas de capacitação técnica e gerencial voltados para produtores regionais.
A matéria busca estimular a comercialização de produtos regionais; ampliar o acesso de micro e pequenas iniciativas produtivas aos mercados de varejo; valorizar a identidade cultural e a biodiversidade piauiense; além de promover a geração de renda, o emprego e o desenvolvimento econômico sustentável.
“A implementação de uma política estadual estruturada para incentivar o comércio de produtos regionais, incluindo alimentos, bebidas, artesanato e outros produtos tradicionais é uma forma de fortalecer cadeias produtivas locais, conectando o produtor ao consumidor final de forma mais direta”, destaca Limma.
O projeto ainda prevê a criação do selo de certificação de produto regional piauiense “Made in Piauí”, com a finalidade de identificar, valorizar e promover produtos produzidos, fabricados ou transformados no Piauí, que atendam aos critérios de origem, qualidade e identidade cultural regional.
O parlamentar também apresentou requerimento solicitando à Secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (SEMARH), informações sobre a quantidade de licenciamentos autorizados para desmatamento e suas respectivas áreas, de 2022 até os dias atuais. O requerimento aguarda votação do Plenário.
Fonte/Créditos: Alepi
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