Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI) compareceram à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quarta-feira (20), para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Ordinária 232/25, que institui, no âmbito do Piauí, medidas de prevenção e combate à adultização e à sexualização de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A matéria começou a tramitar na Casa no dia 14 deste mês.
A proposição foi elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e pela Comissão de Acompanhamento do Processo Legislativo da OAB-PI e apresentada na Assembleia pela deputada Vanessa Tapety (MDB). “Agradecemos à deputada por ter acolhido o nosso projeto, que foi pensando diante da emergência desse tema”, disse a presidente da Comissão, Kaila Araújo.
“Já foi lido em Plenário e eu tenho certeza que isso tem que ser normatizado porque a internet não é terra sem lei e devemos principalmente cuidar das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Vanessa Tapety acerca do projeto, que foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alepi.
A problemática também está sendo discutida no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei do Senado que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. O texto prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.
Fonte/Créditos: ALEPI
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