O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário não foi comunicado oficialmente sobre a decisão dos Estados Unidos que classificou as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
De acordo com Fachin, a questão ainda está no campo da diplomacia brasileira e o caso deverá ser avaliado quando o CNJ for notificado sobre a decisão do governo norte-americano.
"O Poder Judiciário está aguardando que essas comunicações oficiais se realizem para, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomar as devidas providências. Neste momento, não há nenhuma comunicação oficial”, declarou.
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A medida tomada pelo governo do presidente Donald Trump terá validade a partir do dia 5 de junho e foi adotada com base na Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade e uma ordem executiva da Casa Branca.
Na avaliação de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a classificação das facções como terroristas representa risco à soberania brasileira e pode prejudicar esforços de cooperação investigativa entre os países.
Sanções internacionais contra Justiça brasileira preocupam Fachin
Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. O encontro foi fechado à imprensa.
Sem citar um caso específico, o ministro avalia que as pressões externas visam constranger juízes por causa de decisões judiciais tomadas no exercício regular de suas atividades.
O presidente do STF também ressaltou que os ataques contra cortes constitucionais têm ocorrido em diversos países e não devem ser subestimados.
Novo tarifaço
Mais cedo, os Estados Unidos citaram decisões do STF entre as justificativas para ameaçar a taxar novamente as exportações brasileiras.
De acordo com relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), o Supremo expediu medidas sigilosas para determinar o bloqueio de perfis de pessoas residentes naquele país.
O governo do presidente Donald Trump se referiu às determinações do ministro Alexandre de Moraes contra brasileiros que moram nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o STF, entre eles, o blogueiro Allan dos Santos.
Na semana passada, a Justiça da Flórida determinou a intimação de Moraes para apresentar defesa no processo no qual o ministro é acusado pela rede social Rumble de determinar bloqueios ilegais.
Fonte/Créditos: Agência Brasil
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