O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) concluiu, nesta sexta-feira (19), a etapa final de capacitação presencial para implantação da Plataforma Socioeducativa (PSE), sistema nacional desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para aprimorar o acompanhamento e a gestão da execução de medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.
A atividade foi realizada na Escola Judiciária do Piauí (EJUD) e reuniu magistrados(as), servidores(as) e equipes técnicas que atuam na área da infância e juventude.
O treinamento contou com a presença de Ruy Muggiati, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e coordenador-adjunto do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), que acompanhou as atividades de homologação e preparação para entrada da ferramenta em ambiente de produção.
A implantação da Plataforma Socioeducativa integra o Programa Fazendo Justiça, iniciativa desenvolvida pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ferramenta foi criada para registrar, acompanhar e monitorar a execução de medidas socioeducativas, permitindo maior controle processual, padronização de procedimentos, geração de indicadores e qualificação das informações produzidas pelo Poder Judiciário.
Durante a semana, representantes do CNJ e do TJPI realizaram uma série de atividades voltadas à homologação do sistema, incluindo validação de dados migrados, verificação dos fluxos de trabalho, análise de integrações tecnológicas e definição das ações necessárias para o início da operação da plataforma no estado. A capacitação dos usuários representa uma das últimas etapas antes da efetiva implantação da ferramenta.
Para o presidente do TJPI, Aderson Nogueira, a Plataforma Socioeducativa fortalece a atuação do Judiciário na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
“A implantação da Plataforma Socioeducativa representa mais um importante avanço na modernização dos serviços prestados pelo Poder Judiciário. A iniciativa fortalece o acompanhamento das medidas socioeducativas, promove maior integração entre os órgãos envolvidos e contribui para uma atuação mais eficiente e qualificada em benefício da infância e da juventude”, destacou o presidente.
A expectativa é que a nova plataforma proporcione mais segurança, governança de dados e eficiência na gestão das medidas socioeducativas, consolidando informações estratégicas e fortalecendo a atuação integrada entre magistrados(as), servidores(as) e instituições que compõem a rede de proteção à infância e juventude.
Ainda de acordo com o chefe do Judiciário piauiense, além de representar um avanço tecnológico, a iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Piauí com a modernização da Justiça e com a construção de políticas públicas mais efetivas para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Fonte/Créditos: TJPI
Comentários: