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A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizou audiência pública nesta segunda-feira (6) para avaliação do relatório de gestão fiscal do Executivo.  O relatório das contas públicas do primeiro quadrimestre do ano foi apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PI), Emílio Júnior, que descreveu como se comportaram as receitas e despesas do Estado, por meio do Relatório de Gestão Fiscal - RGF (1º quadrimestre de 2026) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO (1º e 2º bimestres 2026).

Conforme o secretário, as metas dos períodos apresentados foram estão dentro do cumprimento da previsão. A arrecadação total realizada no quadrimestre atingiu R$ 10,392 milhões, alcançando 36,04% da previsão anual.

Outros dados apresentados mostraram que as Receitas Correntes aumentaram em 15,88%, impulsionadas pela arrecadação estadual. Já as Receitas de Capital mantiveram trajetória positiva (+3,16%), totalizando R$ 2,21 bilhões no período de janeiro a abril de 2026. Esse cenário representa um crescimento de 12,30% de Receitas Totais em relação ao exercício de 2025.

Em contrapartida, a análise das despesas orçamentárias para o período aponta para uma Despesa Total liquidada de R$ 8,601 milhões, atingindo 28,83% da previsão anual, e computando um crescimento de 8,69% em relação ao exercício de 2025.

O relatório informa aumento de 14,22% das Despesas Correntes, que alcançaram o montante de R$ 6,12 bilhões. Quem sofreu redução foram as Despesas de Capital, em 10,62%, totalizando R$ 1,67 bilhões.

Desta forma, os índices de despesa com pessoal e da dívida consolidada se encontram abaixo dos limites legais, o cumprimento do índice constitucional com a saúde e metas da LDO para o Resultado Primário, que consiste na diferença entre receitas e despesas do governo, e o Nominal, que inclui os juros, para o exercício financeiro.


Arrecadação previdenciária preocupa

Um dos pontos de alerta levantados durante a audiência pública foi o Resultado Previdenciário de longo prazo. Apesar do resultado fiscal positivo, Emílio Júnior apontou déficit da receita de contribuição de militares, e afirmou tendência a se agravar.

Edilson Rocha e Evandro Santos, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Piauí (Sinte-PI), apontaram a necessidade de ampliar o quadro de servidores efetivos na Educação para que a arrecadação previdenciária se mantenha no estado. Isto porque, destacam os participantes, há grande percentual de profissionais terceirizados e temporários na rede estadual de ensino, o que faria com que a arrecadação fosse direcionada à Previdência Nacional e cause um déficit no Estado. A preocupação foi compartilhada pelo deputado Franzé Silva, que presidiu a audiência.

Em resposta, o Emílio Júnior frisou que uma das metas é a gestão do Fundo de Previdência para alcançar uma saída para o déficit, que vai até o ano de 2050.

“A ideia é o estado trabalhar receitas futura. Sobre tirar os trabalhadores precários, vinculados ao Regime Geral, já vimos fazendo isso na Polícia Militar, agora na saúde e na educação. Vamos diminuir isso aí, o concurso público é a melhor solução. Há uma consultoria orientando o estado sobre isso”, garantiu o secretário de Fazenda.

Operações de crédito – Durante as discussões, o deputado Gustavo Neiva questionou os secretários sobre justificativa da revogação de artigo de Lei Estadual relativa à operação de crédito autorizada pelo estado junto ao Banco do Brasil, que previa garantia da União, e quanto de dívidas, juros e amortização da dívida foram pagos no quadrimestre.

Emílio Júnior informou que, no período, foram pagos R$ 916 milhões entre encargos e amortização da dívida, sendo R$ 575mi de encargos e juros e R$ 341mi de amortização.

Já o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, explicou que a modificação do Projeto de Lei se deu pela emissão dos pareceres nº 3807 e 4528 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em cumprimento ao manual.