“Nós não podemos ver o poder econômico massacrar as famílias, massacrar as crianças atípicas por conta de desrespeito a uma ação judicial e o Piauí é maior do que o poder econômico”, criticou o deputado Franzé Silva (PT) durante fala na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quarta-feira (29).
A denúncia foi feita após o parlamentar relatar que esteve na mesma manhã visitando o Procon junto com um grupo de mães atípicas. O deputado voltou a criticar os planos de saúde por não prestarem os devidos atendimentos a crianças que precisam de acompanhamento contínuo, mesmo que haja ação civil pública em que o Judiciário piauiense ordenou que os serviços sejam executados.
“Nós estamos vendo a força do poder econômico, dos planos de saúde, pisar na cabeça do Judiciário. E nós estamos não só solicitando, mas exigindo, que o Ministério Público peça a prisão de quem está desrespeitando o Judiciário do Piauí”, reiterou Franzé Silva, que também disse que deve procurar a Corregedoria do Tribunal de Justiça para que a decisão seja respeitada.
O deputado voltou a afirmar que há diversos casos de crianças que estão regredindo nos seus tratamentos e que chegam a se automutilar. Ele relatou o caso de uma mãe que tem uma renda de dois salários mínimos e que chega a gastar mais da metade dos seus rendimentos com plano de saúde para o filho.
Audiência pública - Franzé Silva (PT) propôs, a partir de requerimento apresentado nesta quarta-feira (29), a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para debater a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O objetivo é analisar seus reflexos no sistema educacional e nos serviços de apoio às pessoas com deficiência no Piauí.
Essa Política Nacional trouxe novas diretrizes para o atendimento educacional de estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista e, embora busque fortalecer a inclusão, tem gerado inquietações. Entre as organizações que procuram maior diálogo está a APAE-Brasil.
“A Rede APAE-Brasil e outras instituições especializadas têm manifestado preocupação com a forma como a política vem sendo implementada, especialmente quanto à garantia do direito de escolha das famílias, à manutenção e valorização das escolas e centros especializados, e à necessidade de condições efetivas para a inclusão, com estrutura, formação profissional e suporte pedagógico e terapêutico adequados”, explicou Franzé Silva.
Para a audiência pública, a ser realizada na Alepi, o parlamentar convidou representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação, do Conselho Estadual de Educação, da Rede APAE, de entidades representativas das pessoas com deficiência e de profissionais da área.
Franzé Silva ainda propôs a realização de outra audiência pública, desta vez para discutir a criação de um Grupo de Trabalho Interinstitucional de Prevenção e Combate a Incêndios no Período de Estiagem no Piauí.
Na mesma sessão, três projetos de lei que tratam de inclusão foram apresentados pelo mesmo parlamentar. O Projeto de Lei 299/25 objetiva conceder passe livre no transporte intermunicipal de passageiros no Piauí às pessoas com fibromialgia e outras doenças crônicas que causem limitações funcionais significativas ou demandem acompanhamento médico contínuo.
O Projeto 301/25 busca assegurar acesso gratuito de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de seu acompanhante em parques privados, parques temáticos e estabelecimentos comerciais com áreas de lazer e o PL 302/25 dispõe sobre o abono de falta ao responsável legal de criança, adolescente, pessoa com deficiência ou pessoa com doença crônica, para fins de comparecimento a órgãos de defesa de direitos e entidades de proteção ao consumidor.
Requerimentos – Foram lidos na sessão plenária desta quarta-feira requerimentos que solicitam da Secretaria de Segurança Pública a instalação de um Posto de Policiamento na comunidade Ema, em José de Freitas; e da Equatorial Piauí a substituição dos postes da rede elétrica, com lâmpadas de LED, no perímetro urbano do povoado Novo Nilo, em União. Os requerimentos têm como autores, respectivamente, Vanessa Tapety (MDB) e Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).
Turismo – O deputado Dr. Hélio (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para criar a Política Estadual de Incentivo ao Ecoturismo, à Economia Criativa e ao Turismo da Fé.
Utilidade pública – Foi lida a proposição do parlamentar Francisco Limma (PT) para reconhecer como de utilidade pública a Associação dos Artesãos do Território dos Cocais (AATEC).
Iury Parente – Edição: Nícolas Barbosa
Fonte/Créditos: ASSESSORIA
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