O promotor de Justiça, Rafael Nogueira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Piauí (Cacop/MPPI) se reuniu, nesta terça-feira (16), com representantes da Associação Piauiense de Municípios (APPM) em audiência extrajudicial realizada com o objetivo de fomentar a estruturação das controladorias internas nos municípios.

Durante o encontro, os participantes avançaram na negociação da formalização de um acordo de cooperação técnica entre o MPPI e a APPM, previsto para o ano de 2026.

O fortalecimento das unidades de controle interno municipal é a principal pauta do “Projeto Interagir”, iniciativa criada pelo Cacop/MPPI. O promotor Rafael Nogueira, que presidiu a audiência, apresentou dados do diagnóstico institucional do MPPI, que identificou a ausência do cargo efetivo de controlador interno em diversos municípios do Piauí.

Com a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), os representantes institucionais objetivam a criação da cultura de controle preventivo nos 224 municípios do Estado, além da padronização de procedimentos e do estímulo a iniciativas de boas práticas. O promotor Rafael Nogueira também destacou a possibilidade de atração de recursos externos e incentivos financeiros de órgãos federais, bem como o momento político oportuno para a implementação de ações, com o início de novos mandatos eleitorais ocorrido em 2025.

Os participantes da audiência levantaram a possibilidade de riscos e ameaças à implementação do projeto, como a resistência política de prefeitos, a existência de uma cultura patrimonialista em municípios menores e as possíveis limitações orçamentárias. Já o diretor geral da APPM, Leal Júnior, e o procurador jurídico da instituição, Valdemar Fernandes, reconheceram a escassez de profissionais concursados no interior e a possibilidade de entraves políticos e financeiros em municípios de pequeno porte.

Os representantes da APPM sugeriram a execução de ajustes graduais que levem em conta as limitações operacionais e orçamentárias dos municípios piauienses. Os participantes também se comprometeram a manter canais de diálogo com prefeitos para facilitar o alinhamento institucional, antes da formalização do acordo, em 2026.