O veto integral do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais influirá nas eleições de 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), aprovado em junho, para ajustes na Câmara dos Deputados e no Senado, após o Superior Tribunal Federal (STF) determinar a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022.
Se o veto não for “derrubado” pelo Congresso, o Piauí poderá perder duas vagas na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia Legislativa (ALEPI): de dez para oito deputados federais e de 30 para 24 deputados estaduais a partir de 2026. Assim, a disputa pela representação federal do Piauí será uma “luta de titãs”, onde os de primeiro mandato correm o maior risco de perderem a vaga.
No caso da ALEPI, isso implicará no fim das “chapinhas”, em quase 0% de renovação no parlamento e numa eleição proporcional mais disputada dos últimos anos. Pois, serão apenas 24 vagas em disputa para 30 deputados de mandatos e dezenas de suplentes – sem chances para candidatos novatos e/ou aventureiros.
A Constituição Federal de 1988 impõe que a representação parlamentar na Câmara dos Deputados seja proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. Em 2023, o STF cobrou o ajuste dessa proporcionalidade, e a Câmara optou pelo aumento de vagas. Porém, o presidente da República Lula vetou integralmente o projeto devido ao impacto orçamentário anual estimado em R$ 64,8 milhões.
Além disso, a Presidência da República argumentou que veto integral se deu porque o texto aprovado pelo Congresso é “inconstitucional e contraria o interesse público” por descumprir a lei orçamentária e as regras fiscais.
Contudo, o veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso que, para derrubá-lo é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), sendo computados separadamente. Mas, caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados (mantendo o limite atual de 513) será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
A manutenção do veto, do ponto de vista do governo, é importante, pois “a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando a União e os entes federativos”. Mas, para a classe política, especialmente do Piauí, é muito ruim, já que teremos 24 vagas em disputa para 30 deputados de mandatos e dezenas de suplentes, com ínfimas chances aos candidatos novatos e/ou aventureiros de plantão.
A nível federal será um grande prejuízo para a representatividade do Piauí no Congresso Nacional. Pois, apenas oito deputados federais significa redução de força política, de voz e em participação nas decisões que impactam diretamente em áreas essenciais para o estado – como educação, saúde, cultura, assistência social, esporte etc.
No nível estadual, o impacto será nas vagas da ALEPI, pois com a redução de vagas, a disputa se tornará mais acirrada, onde saem em vantagem os pré-candidatos de mandato, que têm aporte financeiro, estrutura e base política consolidada. Já para os suplentes (da base aliada) será fundamental manter a margem de votos da última eleição; ter parcerias com pequenos partidos e pré-candidatos federais e ao senado; fechar com entidades de classes; ter uma rede de apoiadores e militantes organizados nos maiores e médios colégios eleitorais.
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