A Câmara de Vereadores de Teresina aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de informações operacionais das unidades de saúde do município de Teresina, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos dados da rede pública.
O projeto é de autoria do vereador Petrus Evelyn (Progressistas).
Segundo o texto aprovado, deverão ser publicadas diariamente, de forma clara, acessível e atualizada, informações como o número de profissionais em serviço, especialidades médicas disponíveis, quantidade de atendimentos realizados e o tempo médio de espera. A medida se aplica a todas as unidades básicas de saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e centros de saúde sob responsabilidade da Prefeitura.
“O cidadão precisa saber o que está funcionando, onde há atendimento, quais os profissionais disponíveis e quanto tempo, em média, se espera por um serviço. Isso fortalece o controle social e evita a desinformação”, destacou ovalor do Projeto de Lei.
A proposta ainda prevê que os dados sejam divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional e aplicativos utilizados pela gestão, em linguagem acessível à população.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Silvio Mendes.
Fonte/Créditos: Assessoria Parlamentar
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