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O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), conquistou mais uma vez a categoria Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça – CNJ 2025. Em 2023, o tribunal também obteve este mesmo reconhecimento em nível nacional.

A honraria, ao distinguir as cortes que demonstram resultados superiores em suas atividades, impulsiona a melhoria constante dos serviços essenciais entregues à população.  

O anúncio ocorreu na tarde desta terça-feira (2/12), durante as atividades do 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário – ENPJ, que vem sendo realizado em Florianópolis - Santa Catarina, com a participação do presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins. “O TRE-PI é selo Ouro mais uma vez. Parabéns as magistradas e aos magistrados, as servidoras e aos servidores”, parabenizou o presidente.

Este ano, o Prêmio CNJ de Qualidade trouxe algumas novidades. Pela primeira vez, a portaria passa a ter validade bienal, e estabeleceu critérios únicos para os anos de 2026 e 2027.

Entre as atualizações, foram criados critérios específicos relacionados ao plano Pena Justa — criado para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras —, bem como novos parâmetros voltados ao atendimento de pessoas idosas e à capacitação de equipes multiprofissionais.  

Outra alteração apresentada é a retirada de critérios cujo cumprimento já eram considerados elevados ou que estavam duplicados em relação a outros itens com cálculos semelhantes. O Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) passa a integrar a avaliação. Além disso, na área da saúde, a proposta de regulamento prevê incentivo à conciliação, movimento alinhado a dados recentes apresentados durante o IV Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que apontam baixos índices de conciliação nesse campo. 

O CNJ utiliza o Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019, como ferramenta para incentivar e celebrar o alto desempenho na administração, no planejamento, na criatividade e na clareza de processos dentro do Judiciário.

Consulta pública  

Em novembro, o CNJ abriu consulta dirigida aos tribunais para apresentação de impugnações aos critérios propostos na minuta de portaria que regulamentará o Prêmio CNJ de Qualidade no biênio 2026–2027. 

 As contribuições podem ser enviadas até esta quarta-feira (3/12), exclusivamente por meio de formulário eletrônico. A minuta da portaria e o edital que rege a consulta estão disponíveis no link abaixo:

 Acesse a minuta e participe da consulta

Histórico

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos temáticos: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.

Utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Assim, em cada segmento de justiça, os tribunais são classificados em três categorias, a saber: “Diamante”, “Ouro”, e “Prata”.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os tribunais estaduais de Justiça, regionais federais e do trabalho, os tribunais regionais eleitorais e os tribunais de Justiça Militar. O tribunal que mais se destaca entre todos e que atinge a maior pontuação é congratulado com o “Prêmio Excelência”.