Faltando 90 dias para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, nesta segunda-feira (6 de julho) termina o prazo para que as entidades fiscalizadoras apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte dos programas de verificação que serão utilizados na fiscalização dos sistemas eleitorais.
As entidades também devem encaminhar para homologação a chave pública correspondente à que será utilizada pelos seus representantes na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais.
Os códigos-fonte precisam estar em conformidade com as especificações técnicas definidas pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE). A exigência está prevista no art. 15 da Resolução TSE nº 23.673, de 2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Conforme estabelece a norma, a STI/TSE poderá requisitar às entidades fiscalizadoras as licenças de uso das ferramentas de desenvolvimento empregadas na construção dos programas de verificação, caso ainda não as possua. O material ficará sob guarda da Justiça Eleitoral até a realização das eleições.
Seções eleitorais no exterior
Outra previsão do Calendário Eleitoral para esta segunda-feira (6) é o encerramento do prazo para que o TSE aprecie os pedidos formulados pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) referentes ao funcionamento de seções eleitorais no exterior fora das sedes das embaixadas, repartições consulares ou locais onde funcionem serviços do governo brasileiro.
A medida busca garantir condições adequadas para o exercício do voto pelos eleitores brasileiros residentes ou em trânsito em outros países, observadas as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Calendário Eleitoral
O Calendário Eleitoral reúne os principais prazos e providências que devem ser observados por órgãos públicos, partidos políticos, candidatas, candidatos e demais instituições envolvidas na organização das Eleições Gerais de 2026.
Fonte/Créditos: TSE
Comentários: