Notícias politicas precisas e verdadeiras

O deputado Ziza Carvalho (MDB) discursou no grande expediente da sessão plenária de quarta-feira (10) para pedir o apoio dos demais parlamentares à aprovação de projeto de lei de sua autoria que visa à criação de normas de proteção ao consumidor e enfrentamento dos danos decorrentes do uso de plataformas de apostas e jogos online, conhecidas como Bets.

“O Brasil vive hoje uma verdadeira epidemia digital que atravessa classes sociais, atinge sobretudo os mais vulneráveis e tem provocado um conjunto de danos que vão muito além da esfera individual, como endividamento familiar, adoecimento mental, desestruturação de lares, impactos econômicos bilionários e um aumento preocupante de dependência”, frisou.

O parlamentar destacou que as plataformas são projetadas para estimular o uso compulsivo e apresentou dados. “As apostas e jogos online já custam ao país cerca de 38,8 bilhões de reais, entre perdas econômicas, custos de saúde mental, impactos trabalhistas e assistência social. Outro levantamento, mostra que os transtornos associados ao jogo patológico aumentaram mais de 30% entre jovens nos últimos três anos”, disse.

Ziza destacou que o problema é devastador e já se consolidou como um dos maiores desafios de saúde pública. “Esse projeto não trata de autorização ou proibição de apostas. Reconhecemos que essa é matéria de competência da União. Não estamos aqui para proibir aquele que quer jogar, mas essa Assembleia tem o dever constitucional de proteger a saúde pública, defender o consumidor, regular a publicidade e cuidar dos nossos jovens e famílias”, disse.

A proposição do emedebista estabelece mecanismos obrigatórios de proteção ao consumidor, como limite de gastos; histórico de perdas e possibilidade de autoexclusão; proibição de publicidade enganosa, especialmente aquela voltada a menores; advertências obrigatórias sobre dependência em todas as peças publicitárias; campanhas estaduais de saúde mental e ampliação da capacidade do CAPS e UBS para acolher pessoas que já desenvolveram dependência.

O projeto ainda prevê programas educacionais sobre probabilidade, risco financeiro e impactos sociais do jogo; criação do cadastro estadual de publicidade de apostas; e fiscalização rigorosa, com multas progressivas e possibilidade de suspensão da publicidade irregular.

São estabelecidas regras tanto para as empresas e plataformas digitais que oferecem os jogos, quanto para os agentes de publicidade e seus representantes. As primeiras devem, por exemplo, garantir aos usuários meios de autolimitação de tempo e gasto, deixar claro que há possibilidade de perda de dinheiro e vedarem o uso de cartão de crédito e a contratação de empréstimos. 

Cadastro - Na área da publicidade, além da transparência sobre o risco, Ziza Carvalho propõe a criação de um Cadastro Estadual de Publicidade de Apostas. Este deve ser obrigatório para todas as empresas que veiculem anúncios e sem que elas façam a sua inscrição estarão vedadas de veicular anúncios. O Procon e a Secretaria de Segurança Pública devem ser responsáveis pela fiscalização que pode gerar multas de até R$200 mil em caso de descumprimento.

Além do projeto, Ziza Carvalho apresentou três requerimentos na sessão plenária. À Secretaria de Educação, o deputado solicita a continuidade das atividades do CETI Matías Olímpio, que fica no bairro Por Enquanto, em Teresina. Sobre infraestrutura, o parlamentar cobra do DNIT a implantação de uma lombada em trecho da BR-135 próximo a Monte Alegre e à Equatorial Piauí a instalação elétrica da quadra poliesportiva do Povoado Lagoa do Nascimento, em São Raimundo Nonato.

Rodovia - Também sobre estradas, foi apresentado Warton Lacerda (PT) requereu ao DER-PI a recuperação da PI-142, que liga Fronteiras a Pio IX. O presidente Severo Eulálio (MDB) também apresentou requerimento, ele solicitou uma academia popular na Localidade Sapé, em Ribeiro Gonçalves. O também emedebista Henrique Pires propôs uma audiência pública para celebrar o título do Atlético Piauiense no Campeonato Brasileiro de Futsal.

Projetos - Na mesma sessão plenária foram lidos mais três projetos. O líder do MDB, João Mádison, é o autor da matéria que inclui no Calendário Cultural o Dia do Vaqueiro de Boqueirão do Piauí, Franzé Silva (PT) da que reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos das Localidades Canto do Silva, Lembrança e Angelim e Evaldo Gomes (Solidariedade) da que fornece o mesmo reconhecimento à Liga Desportiva de Caraúbas do Piauí. Ainda foi apresentada pelo deputado Gustavo Neiva (PP) uma moção de aplauso às advogadas por conta do Dia da Advogada, que é comemorado no dia 15 de novembro.