A Comissão de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu o Relatório de Impacto Ambiental referente à exploração de calcário marinho na Plataforma Continental do Piauí. Segundo o material, as jazidas se encontram a cerca de 26 a 28 milhas náuticas (48 a 52 km) das costas dos municípios de Luís Correia e Cajueiro da Praia. O presidente da Comissão de Meio Ambiente é o deputado Gessivaldo Isaías (MDB).
O relatório foi produzido como parte dos trâmites da licença ambiental do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) do Projeto Algamar. A empresa que quer fazer a exploração na costa piauiense é a Apoio Mineração, que iniciou a parte de licenças ainda em 2010, quando fez o requerimento de pesquisa mineral junto à Agência Nacional de Mineração.
Inicialmente, as algas calcárias vão ser utilizadas no mercado de insumos para a agricultura, principalmente, como fertilizador orgânico de solos, mas há potencial para os mercados de suplementação humana, pecuária, fármacos, próteses ósseas e tratamento de água. A exploração, apesar de feita na costa piauiense, utiliza o Porto de Itaqui, no Maranhão, como base para transporte, depósito e comercialização do material.
O Relatório de Impacto Ambiental conclui que a exploração, apesar de ter efeitos negativos, estes são reversíveis e com fraco potencial de afetar significativamente as características ambientais ao longo da operação. O cálculo é de que, em 10 anos, somente 2% das áreas de lavra vão ter sido exploradas. Essa perda ambiental é reduzida pelos ganhos sociais, econômicos e políticos.
Estudos mostram o contrário
- Fundo submarino: O processo de sucção ou draga no leito marinho provoca o soterramento e a morte de organismos bentônicos.
- Qualidade da água: A movimentação de sedimentos eleva a turbidez, reduzindo a penetração de luz solar e afetando a produtividade primária e a base da cadeia alimentar.
- Fauna e flora: Algas e peixes sofrem com a perda de áreas de reprodução, fuga de cardumes e possível contaminação por resíduos.
- Pesca artesanal: A redução do pescado e a alteração das áreas de pesca prejudicam diretamente a economia das comunidades tradicionais locais.
- Processos costeiros: O manejo inadequado de sedimentos pode modificar correntes marinhas e intensificar a erosão em praias ou manguezais próximos.
Fonte/Créditos: Alepi
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