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PL sobre segurança e proteção em piscinas de uso coletivo avança na Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou em reunião desta terça-feira (24) o Projeto de Lei Ordinária que estabelece normas de segurança e proteção em piscinas de uso coletivo no Piauí, como a obrigação de dispositivos de segurança.

De autoria do deputado Henrique Pires (MDB), o projeto obteve parecer positivo do relator, deputado Rubens Vieira (PT). A matéria deverá ser apreciada pela Comissão de Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos fenômenos da Natureza antes de ir a Plenário.

Outras quatro propostas no âmbito da saúde também foram aprovadas. O deputado Aldo Gil (PP) apresentou PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de desfibriladores externos automáticos (DEA) em academias de ginástica, musculação e centros esportivos. O relator, deputado Fábio Novo (PT), deu parecer favorável. A matéria segue para a Comissão de Consumidor, do Meio
Ambiente e Defesa dos fenômenos da Natureza.

Já o deputado Flávio Júnior (PT) obteve aprovação, com parecer favorável do relator, deputado Evaldo Gomes (SDD), do PL que visa a incluir a dosagem de Vitamina “D” no rol dos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde do Estado do Piauí.

O mesmo parlamentar é autor da proposição que autoriza do Estado a conceder sensor medidor de glicose digital a portadores de Diabetes tipo 1. O relator, deputado Fábio Novo, votou favoravelmente. Ambas as iniciativas do parlamentar Flávio Júnior serão apreciadas pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Vice-presidente da Alepi, o deputado Francisco Limma (PT) é autor do PL que institui diretrizes gerais para criação do índice de Felicidade Interna Bruta-FIB do estado do Piauí. O parecer favorável foi do relator deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos). A matéria segue para aprovação da Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

Pets – A CCJ aprovou o Projeto de Lei Ordinária que autoriza o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos familiares no âmbito do estado do Piauí. A autoria é do deputado Henrique Pires e o relator, que votou favorável, foi o deputado Rubens Vieira.
Após aprovada na CCJ, a iniciativa segue para a Comissão de Consumidor, do Meio Ambiente e Defesa dos fenômenos da Natureza.

Utilidade pública – O deputado Francisco Limma obteve aprovação do PL que reconhece a Associação Projeto AMA União como de utilidade pública. O relator, deputado Gessivaldo Isaías, deu parecer favorável. A matéria segue para aprovação em Plenário.

TÍTULOS E HOMENAGENS – Foram aprovadas três concessões de Título de Cidadania Piauiense durante a reunião. A deputada Ana Paula (MDB) propôs a honraria a Priscilla Lombardi Santiago Sanders. O relator, deputado Gessivaldo Isaías, emitiu parecer favorável.

O deputado dr. Marcus Vinícius Kalume (PT) indicou ao título Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, e o deputado Dr. Vinícius (PT) a Alzira Policarpo da Cruz Gamosa. O relator das duas proposições foi o deputado Gustavo Neiva, favorável à concessão.



Em alusão ao Mês da Mulher, o Projeto de Decreto Legislativo, iniciativa da Mesa Diretora da Alepi, propõe a outorga da Medalha Francisca Trindade a 30 personalidades. A autoria favorável foi do deputado Evaldo Gomes.
Todas as homenagens seguem para apreciação pelo Plenário da Casa.

Além da carga horária

Durante reunião da Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CSEC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (24), os deputados aprovaram o Projeto de Lei do Governo do Estado que permite professores da Uespi (Universidade Estadual do Piauí) ministrarem aulas além de sua carga horária em disciplinas que estejam sem docentes. 

O Programa de Gestão Especial da Oferta (PGEO) institui uma bolsa vinculada ao acréscimo temporário de encargos, com possibilidade de operacionalização por meio da Fapepi (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí). A proposta obteve parecer favorável do relator, deputado Dr. Gil Carlos (PT), que elogiou a iniciativa.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei Ordinária que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Afasia no Estado do Piauí, que constitui um déficit de linguagem decorrente de lesão cerebral. Aprovado pela Comissão na reunião, a iniciativa tem como objetivo estabelecer a atenção integral e o pronto atendimento às pessoas com afasia, facilitando o seu reconhecimento. O líder do PT, deputado Hélio Isaías (PT), emitiu parecer favorável.

A Comissão também aprovou a criação do Programa Estadual de Rastreamento e Acompanhamento Preventivo de Doenças Crônicas não transmissíveis (PRAPDC), de autoria do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT). O objetivo é ampliar o acesso da população a exames preventivos, consultas periódicas e acompanhamento contínuo de pacientes com risco ou diagnóstico confirmado de doenças crônicas não transmissíveis. O parecer favorável foi do líder do Governo, deputado Dr. Vinícius (PT).

A proibição do consumo de cannabis em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados também avançou. De autoria do deputado Henrique Pires (MDB) e com parecer favorável do deputado Dr. Gil Carlos, o Projeto de Lei estabelece sanções administrativas, ações educativas e regras de fiscalização.

TEA – O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume propôs a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão com parecer favorável do relator, Dr. Vinícius.

Turismo – A deputada Gracinha Mão Santa (PP) propôs a criação do Programa de Qualificação Profissional para Mulheres no Setor de Turismo e Eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência. O PL de sua autoria foi aprovado pela CSEC, após parecer favorável de Dr. Gil Carlos.

Alimentos – A Política Estadual de Aproveitamento Humanitário de Alimentos e de Combate ao Desperdício também avançou na Casa. Voltada ao enfrentamento da fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional, o projeto de autoria do deputado Rubens Vieira (PT) recebeu parecer favorável, do relator deputado Gil Carlos.

Além do deputado dr. Gil Carlos, que presidiu a reunião, também estiveram presentes os deputados Aldo Gil (PP), Gessivaldo Isaías (Republicanos), Gustavo Neiva (MDB), Rubens Vieira, Franzé Silva (PT) e Dr. Vinícius.