O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) assinou a Proposta de Emenda à Constituição que muda a forma de cobrar o IPVA no país. A PEC, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), cria um teto nacional de 1% para a alíquota e altera a base de cálculo do imposto.
A ideia é que o IPVA deixe de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passe a ser definido principalmente pelo peso do carro. O valor venal continuaria existindo apenas como limite, para garantir que o imposto não ultrapasse 1% do valor do veículo.
Para Júlio Arcoverde, a mudança alivia o bolso da população:
“Vamos trabalhar para que a PEC avance no Congresso. Essa é uma questão que impacta diretamente a vida das pessoas. Todo começo de ano, milhares de famílias precisam se reorganizar para pagar mais esse imposto, que pesa muito no orçamento doméstico. Rever o cálculo do IPVA é uma medida de justiça tributária e de equilíbrio”, afirmou o deputado.
Ele também destaca que a proposta busca mais previsibilidade e transparência na cobrança, reduzindo distorções e dando mais equilíbrio ao sistema.
A PEC ainda será analisada na Câmara dos Deputados antes de seguir para o plenário.
Fonte/Créditos: Assessoria
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