A Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Governo do Piauí e o Ministério da Saúde têm cinco dias para apresentar um plano detalhado para garantir o financiamento e a continuidade dos atendimentos aos pacientes com câncer atendidos pelo SUS no estado. Na decisão, o juiz Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí, também determinou que sejam fornecidos os insumos oncológicos ao Hospital São Marcos, após o HSM suspender o atendimento a novos pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos.
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.
Segundo os órgãos ministeriais, a crise está relacionada a divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o hospital. A forma de cálculo dos valores previstos no convênio foi alterada por decisão administrativa da FMS, o que teria provocado redução nos repasses realizados à instituição.
O Hospital São Marcos tem prazo de dez dias para apresentar um relatório circunstanciado detalhando o valor mensal necessário para a manutenção total dos serviços e a devida divisão de responsabilidades financeiras entre os entes.
Nota da Sesapi
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada sobre o caso mencionado. Tão logo haja a devida notificação, a Secretaria adotará as providências cabíveis, em conformidade com a legislação e os protocolos vigentes.
Fonte/Créditos: Redação
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