A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (19) ajustes nas indicações de 50 emendas ao Orçamento deste ano. São sugestões de despesas em custeio dos serviços de atenção primária à saúde e assistência hospitalar e ambulatorial.
Os senadores aprovaram os ajustes previstos no relatório do presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI) e seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). As emendas de comissão — conhecidas como RP8 — precisam cumprir novas regras de transparência e rastreabilidade após a Lei Complementar 210, de 2024.
Entre outras medidas, os senadores precisam identificar de forma precisa o seu objeto da despesa. Fica proibida a indicação genérica de uma programação que possa contemplar diferentes ações orçamentárias. Pelo menos metade das emendas de comissão vão para ações e serviços públicos de saúde, a partir de orientações e critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Orçamento de 2026 recebe 7,4 mil emendas, no total de R$ 255,5 bi
Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/2025). São 41 emendas para alteração do texto, 4 de cancelamento de despesa e o restante são emendas que remanejam recursos ou aumentam as despesas previstas.
De acordo com as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram apresentadas 6.870 emendas individuais à despesa, e 538 coletivas (bancadas estaduais e comissões). As emendas individuais e de bancadas são impositivas.
No total, foram apresentadas emendas no valor de R$ 255,5 bilhões, mas esse montante deve ser reduzido pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em 2025, o valor total das emendas é de cerca de R$ 50 bilhões.
Nas emendas individuais, a área mais demandada é a saúde, com R$ 14,8 bilhões, porque é obrigatório destinar 50% das emendas para o setor. Em seguida, vêm as transferências especiais, as chamadas "emendas Pix", que são recursos destinados diretamente às prefeituras. O valor está em torno de R$ 7 bilhões.
No caso das emendas das bancadas, a saúde é o destino de R$ 10 bilhões e a área de integração e desenvolvimento regional, de R$ 4,7 bilhões.
Fonte: Agência Senado
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