Nova revista do TCE-PI reúne estudos sobre gestão pública, controle e políticas sociais

A nova edição da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) já está sendo distribuída. A publicação é fruto de convênio celebrado entre o TCE-PI e a Academia Piauiense de Letras (APL) e reúne reflexões e estudos que dialogam com temas fundamentais da administração pública, do controle interno, das finanças e da gestão pública, sob diferentes perspectivas.

Na apresentação, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, destaca que a revista contempla uma diversidade de áreas temáticas, reforçando o compromisso da Corte de Contas com a difusão do conhecimento e o incentivo à produção acadêmica qualificada. Para acessar a revista no formato digital, clique aqui.

A edição é aberta com o artigo “A tributação e a economia comportamental”, de autoria do conselheiro substituto Delano Carneiro da Cunha Câmara, que analisa a necessidade de adequação dos modelos de tributação à realidade econômica contemporânea, marcada pela influência da psicologia humana e da neuroeconomia nas decisões econômicas.

No texto “Proposta de um instrumento de autoavaliação do sistema de controle interno em um município do estado do Piauí”, os autores Cristiana Aragão Marques Correia Lima, Diego Rodrigues Boente e Larissa Sepúlveda de Andrade apresentam um instrumento de autoavaliação do Sistema de Controle Interno (SCI) municipal, baseado em modelo previamente aplicado pelo TCE-PI nos anos de 2019 e 2020.

O artigo “O uso de meios eletrônicos na nova lei de licitações”, de Mario Henrique de Freitas Mendes, examina a utilização dos meios eletrônicos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analisando sua consolidação e os impactos nas licitações e contratos da Administração Pública.

As autoras Ana Clara Batista Sampaio, Vera Beatriz Soares de Oliveira, Endrilenne de Brito Veras e Stefany Ribeiro de Oliveira, no trabalho “Pandemia da Covid-19: uma análise do impacto nas despesas orçamentárias do município de Parnaíba-PI”, estudam os efeitos da pandemia nas despesas da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), no período de 2018 a 2021.

Já o estudo “Análise dos resíduos do pó da cerâmica vermelha, brita e pedra morisca como estabilizantes nas camadas de infraestrutura de pavimentação”, de Filipe Mateus Araújo Silva, Técia Fernandes da Silva Costa, Claudeny Simone Alves Santana e Andréia Gám Rec Nascimento Cardoso, apresenta uma análise comparativa do uso desses resíduos como estabilizantes em camadas de pavimentação, com foco em soluções técnicas e sustentáveis.

O artigo “Graciliano Ramos, o pai da gestão fiscal”, de Zózimo Tavares, resgata a atuação do escritor como prefeito de Palmeira dos Índios (AL), entre 1928 e 1930, destacando-o como referência de gestor público comprometido com a responsabilidade fiscal.

Na área de estudos sociais e políticos, o texto “A representatividade LGBTI+ no poder legislativo brasileiro (2014-2024): a análise conjuntural das frentes parlamentares no Congresso Nacional e o caso Erika Hilton”, de José Macedo Santana Neto e Carolina Pereira Madureira, analisa a representatividade LGBTI+ no Poder Legislativo brasileiro ao longo da última década.

O estudo “Transtorno do espectro autista (TEA): da inclusão à legislação no Ceará”, de Carla Maria da Rocha e Lucas Lira de Menezes, discute os desafios da educação inclusiva para pessoas com TEA, abordando a legislação vigente e o papel do professor no processo de inclusão.

Encerrando a edição, o artigo “Pobreza energética e soluções educacionais sustentáveis: o projeto solar pilar”, de Rayssa Gomes Vieira, Syntia da Silva Conceição, Wesly Jean e Eugênia Cornils Monteiro da Silva, analisa a relação entre pobreza energética, sustentabilidade e acesso à educação.

Para o presidente do TCE-PI, a pluralidade de abordagens evidencia o papel institucional da Revista. “A diversidade de temas reflete a missão do TCE-PI de promover o debate e incentivar a produção acadêmica voltada para o fortalecimento das instituições públicas e para a melhoria dos serviços prestados à sociedade”, conclui Kennedy Barros.